Bancada federal foca emendas ao orçamento 2021 para compra de vacinas

Bancada define estratégia na indicação de emendas (Foto: cedida)

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu ontem (24), em Brasília, para definir a alocação de emendas parlamentares no Orçamento 2021. O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) informou que parte dos recursos serão destinados a compra de vacinas contra o COVID-19. O valor de R$ 241.460.468,00 milhões, divididos em 15 partes iguais (R$ 16.097,364,53), número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional, também atenderá as sugestões apresentadas pelo Governo do RN e da Prefeitura do Natal.

“Por unanimidade dos presentes, definimos enviar recursos as áreas e obras sugeridas pelo Governo do Estado. É o caso da saúde, que considerando, sobretudo, a situação da calamidade e enfrentamento da pandemia, acordamos em destinar duas emendas, uma para custeio e manutenção de hospitais e UTI’s e outra para aquisição de vacinas, caso a União não consiga disponibilizar e o Estado seja autorizado a fazer a compra. Também ficou pactuado, se não for possível o Governo do RN fazer aquisição de vacinas, a bancada rediscutirá a destinação da emenda para esse fim,” explicou o deputado Benes.

A prefeitura de Natal também será contemplada na área da saúde, com recursos para a construção do Hospital Municipal. Essa obra, foi sinalizada pelo prefeito Álvaro Dias como prioridade para a cidade durante reunião com a Bancada Federal.

Outro ponto de consenso foi o envio de emenda para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O restante das emendas serão indicadas individualmente pelos parlamentares, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição do Rio Grande do Norte.

Compartilhe:

Governo desmente informação sobre fechamento de leitos de UTI em Mossoró

Abaixo nota do Governo do Estado negando que tenha fechado leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Mossoró.

Confira:

NOTA

Natal (RN), 25 de fevereiro de 2021

O Governo do Estado em nome da Sesap esclarece que nenhum leito de UTI foi fechado em Mossoró e em nenhuma região do estado. Com aval do Ministério Público, alguns leitos foram revertidos durante a estabilização da pandemia para leitos não covid, atendendo outras patologias, além da transferência de leitos de alguns hospitais, como aconteceu com o Hospital Wilson Rosado para a rede pública, de forma sustentável e correta.

A SESAP informa ainda que além da transferência, é importante destacar que o Hospital São Luís tem hoje quarenta (40) leitos de UTI contratados pelo estado e está em fase de expansão de mais dez (10) leitos críticos, totalizando 50 leitos críticos de UTI. Além disso, o estado expande, nesse momento, mais dez (10) leitos clínicos no Hospital Rafael Fernandes, ambos referências Covid na região. Em dezembro, com o aumento de casos, dez (10) leitos de Leitos críticos de UTI Covid foram abertos no Hospital Rafael Fernandes.

Prova disso é a transferência de pacientes da região metropolitana do estado para a cidade de Mossoró, devido à disponibilidade atual de leitos.

Compartilhe:

Gustavo Carvalho segue presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia

Gustavo Carvalho segue presidente CFF (Foto: ALRN)

Por aclamação os deputados estaduais, Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) foram conduzidos a presidência e vice da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, respectivamente.  “É uma honra presidir a CFF, garantindo que estaremos atentos e firmes ao analisar contratos apontados como ‘ilegais’ realizados pelo Governo do Estado”, ressaltou.

O deputado, Gustavo Carvalho, disse ainda que dentre as primeiras ações como presidente na CFF será tratar de dois assuntos: o “calote” que o Governo do Rio Grande do Norte levou na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste e a investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), nos contratos sem licitação para compra de 15 respiradores que não funcionam até hoje.

Fazem parte da comissão como titulares, os deputados José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM). Além dos suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

Compartilhe:

Rosalba deixa débito de R$ 11 milhões com Apamim

Dívida da Prefeitura com Apamim é de R$ 11,5 milhões (Foto: arquivo)

A gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou um débito de R$ 11.555 com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Morgana Dantas.

O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).

E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixado pelo governo Rosalba Ciarlini. O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.

Compartilhe:

Bancada do RN: só Natália e Rafael Motta votam contra a admissibilidade da PEC que dificulta prisão de parlamentares

 

Natália e Motta votam contra proposta polêmica (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Por 304 x 154 a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2021 que restringe a prisão de parlamentares em flagrante.

A maioria dos deputados do Rio Grande do Norte apoiou a proposta que segue para análise de uma Comissão Especial e em seguida será votada em plenário.

Só Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) entre os oito deputados do Rio Grande do Norte votaram contra a proposta que visa proteger políticos da ação do judiciário quando flagrados em crimes.

A medida prevê que um deputado preso em flagrante deve ficar sob custódia da casa legislativa que integra até que o plenário se posicione. Outra restrição é quanto ao afastamento através de medida cautelar cuja efetivação terá que passar obrigatoriamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira como votaram os deputados do RN:

A proposta considerada controversa tem as assinaturas dos deputados do RN Beto Rosado, General Girão e Walter Alves entre os quase 200 autores da proposta.

Compartilhe:

Prefeitura anuncia economia de R$ 350 mil com mudança de sede de secretaria

Secretário afirma que fluxo de trabalho também melhorou com mudança (Foto: Allan Phablo/PMM)

Mudanças na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) já geraram uma economia da ordem de 350 mil reais mensais. Uso de novas tecnologias, organização dos setores de produção e atendimento, bem como integração dos setores em um único prédio estão entre as medidas tomadas pela pasta que resultaram na contenção de gastos.

“Nós temos três premissas básicas. A primeira é a organização que é fundamental para uma maior produtividade. Organizamos a casa usando tecnologia, pois não tínhamos um sistema de gestão e hoje contamos com um programa gratuito, onde controlamos todas as atividades executadas”, detalhou Brenno Queiroga, secretário da SEIMURB.

Houve ainda reorganização nos arquivos físicos e digitais, com armazenamento virtual, otimizando o trabalho dos servidores. O terceiro ponto diz respeito a alteração no funcionamento dos setores de produção e atendimento.

“Esse fluxo já melhorou bastante o nosso trabalho com mais organização, mais tecnologia e menos custos. Já estamos numa margem de redução de custos de 350 mil reais por mês, pretendendo esticar com uma meta ousada de meio milhão de reais mensais”, destacou Brenno Queiroga.

O secretário elencou algumas medidas adotadas no início de gestão que contribuíram para a redução dos custos. “Nós tínhamos um prédio alugado onde funcionava o departamento de Meio Ambiente e Urbanismo. Entregamos esse prédio e com isso remanejamos todos os serviços de lá para a sede da SEIMURB. Gerou economia no aluguel, na energia, na rede lógica, e de logística de transportes”, explicou o secretário.

A pasta ainda trabalha com menos cargos comissionados. Antes eram 79, hoje, são 29 servidores em cargos comissionados. Houve redução no número de veículos alocados e próprios. O gasto com combustíveis será reduzido em 25 mil reais. Já no tocante ao pagamento de horas extras, a economia gira em torno de 160 mil reais mensais.

Fonte: Secom/PMM

Compartilhe:

Novo carregamento de vacinas garante imunização de 100% dos idosos entre 85 e 89 anos no RN

Novas vacinas garante imunização total de idosos da faixa etária de 85 a 89 anos no RN (Foto: Sandro Menezes)

Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford – Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.

Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde – grupos prioritários desta nova etapa.

Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.

O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.

A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território – das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú – distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi.

Compartilhe:

Três deputados do RN estão entre os quase 200 que assinam autoria da PEC que dificulta prisão de políticos

Deputados do RN assinam PEC que dificulta prisão de parlamentares (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Quase 200 parlamentares assinaram a autoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021 que tem a finalidade de dificultar a prisão de políticos em exercício de mandato.

A conhecida PEC da Imunidade contou a assinatura dos deputados do Rio Grande do Norte Beto Rosado (PP), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB).

A proposta prevê que, por exemplo, um deputado preso em flagrante deva ficar sob custódia da Câmara até que o plenário se posicione. Outra mudança é a proibição de afastamento de parlamentar por meio de medida cautelar exigindo que esse tipo de medida tenha que se analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou por 304 x 154 a admissibilidade da proposta que agora vai a uma comissão para em seguida ser analisado no mérito novamente no plenário.

Ainda hoje traremos o votos da bancada potiguar em relação a admissibilidade.

Compartilhe:

Decreto da Prefeitura de Mossoró estima multas para estabelecimentos comerciais que descumprirem medidas sanitárias

O Decreto 5.959 de 24 de fevereiro de 2021 assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) tem a previsão de multas para os estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas sanitárias previstas como prevenção a propagação da covid-19.

O artigo 11 estabelece multas para as seguintes violações:

Violação Multa
Funcionamento de estabelecimento cuja atividade predominante não estiver autorizada R$ 3 mil
Estabelecimento autorizado a funcionar sem fornecimento de equipamentos de proteção aos empregados e clientes R$ 1.500
Admitir cliente sem uso de máscara R$ 1.500. Acrescido de mais R$ 100 por cada excedente
Deixar de divulgar a quantidade máxima de pessoas permitidas no local R$ 1 mil

O decreto ainda prevê que reincidência nas infrações será punida com o dobro da multa e a suspensão da licença de funcionamento.

Quem for multado e não quitar o débito dentro do prazo será inscrito na dívida ativa municipal.

Os agentes da fiscalização poderão recorrer ao auxílio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

Antes da publicação no decreto a Prefeitura de Mossoró já havia informado que o horário de funcionamento dos bares e restaurantes está limitado até às 22h com o encerramento das atividades operacionais às 23h.

O decreto ainda estabelece que buffets poderão funcionar com 50% da capacidade limite de público de até 100 pessoas.

Leia o decreto completo AQUI

Compartilhe: