A presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) apresentou Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da casa que estabelece que as propostas de regime de urgência tenham 11 assinaturas em vez de sete, como é atualmente.
O projeto é positivo pelo ponto de vista de não banalizar os pedidos de urgência, mas por outro lado limita ações da minoria da casa, no caso a oposição que perde condições numéricas de propor votações em urgência.
Em outro artigo, a mesa diretora, presidida por Izabel, pode propor urgência em projetos de sua própria autoria, aumentando o poder da chefe do poder legislativo. Vale lembrar que na mesa diretora não conta com membros da oposição. Aline Couto (PHS) é governista e João Gentil (PSD) adotou uma postura “independente” sem alinhamento com a oposição.
Na prática os dois projetos tiram qualquer chance da oposição fazer uma votação em regime de urgência.
Nota do Blog: pode até parecer interessante aos desavisados, mas essa proposta de Izabel além de ser inoportuna (a sociedade não clama por essa alteração) é uma pegadinha para minar a oposição. Agora só o executivo e a bancada governista ficam com essa prerrogativa.
Foto: Edilberto Barros
