A Câmara Municipal de Mossoró regulamentou esta semana o Projeto de Resolução que regulamentou o uso da cota de R$ 2 mil/mês de combustível para cada vereador.
Se um vereador usar toda cota poderá abastecer algo em torno de 435 litros por mês. Na prática, o vereador poderia encher o tanque dez vezes mensalmente.
O uso da cota poderá ser feito por três tipos de veículos:
- De representação que é de uso exclusivo do presidente;
- Particular dos vereadores;
- Carros que executam funções administrativos.
Também ficou definido que o uso da cota deve ser em postos devidamente licitados pela Câmara Municipal e em casos de o parlamentar estar em uma localidade sem postos licitados deverá pagar do próprio bolso e solicitar ressarcimento com a devida justificativa.
As multas serão de responsabilidade do condutor, podendo ser descontadas em três parcelas dos salários dos servidores ou dos subsídios dos vereadores.
