Os seis vereadores da oposição anunciaram hoje em coletiva na Câmara Municipal que vão entrar com ação no judiciário questionando a falta de transparência no projeto que autorizou a Prefeitura de Mossoró a contrair empréstimo de até R$ 150 milhões.
Após a coletiva foi divulgada uma nota.
Confira abaixo:
Nota à sociedade mossoroense.
Na última quarta-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró/RN, os vereadores que compõem a bancada de sustentação ao governo Rosalba Ciarlini autorizaram à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, através de procedimento questionável, contrair empréstimo de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) junto à Caixa Econômica
Federal.
O projeto foi aprovado em regime de urgência absoluta. Sua aprovação se deu por força numérica da bancada do governo, que não permitiu nenhuma discussão sobre a proposta e derrubou todas as nossas proposições para realização de Audiência Pública onde seriam ouvidos economistas, lideranças comunitárias, instituições e entidades de classe, a Caixa Econômica e a própria Prefeitura.
É dever do Legislativo representar o povo e fiscalizar, continuadamente, a atuação do Executivo. Infelizmente, a grande e conivente maioria governista está nos impedindo de cumprir nossa obrigação constitucional de zelar pela
responsabilidade e controle das contas públicas do município.
Nós não somos contra o empréstimo. Tampouco estamos a serviço de interesses contrários ao melhoramento da infraestrutura municipal e do
fornecimento de serviços básicos. Muito pelo contrário. Contudo, enquanto o governismo tenta distorcer o nosso trabalho, foge do indispensável debate sobre tão delicada decisão.
O Projeto de Lei do Empréstimo (PL nº 1.214/2019), de autoria do Poder Executivo, não apresenta nenhum detalhamento sobre o plano de aplicação dos recursos, carência, período de pagamento, custo mensal e, sobretudo, onde e como será investido o dinheiro que estamos tomando emprestado. Será exagero pedirmos explicações, esclarecimentos, justificativas sobre como isso acontecerá?
A Prefeitura fala muito em orçamento participativo e diz ouvir a população sobre como investir receitas municipais. Sendo democrática e tratando com zelo e transparência o dinheiro da cidade, não deveria proibir o povo de saber como serão aplicados esses milhões. Até o momento, nem mesmo os vereadores da base governista foram capazes de relacionar as obras provenientes do empréstimo, menos ainda seus custos e critérios de execução.
Nenhum vereador sabe muito mais do que nós sobre o que acontecerá com o dinheiro, ou seja, não sabe quase nada. Mas foram orientados a autorizar a transação com urgência, rapidamente, nos moldes enviados pela Prefeitura.
Por não nos dar o direito de conhecermos – nem à bancada oposicionista, menos ainda vocês – o que realmente deseja o projeto de empréstimo, vamos recorrer à Justiça questionando o processo de aprovação às pressas.
Mostramos a irresponsabilidade em se aprovar um “cheque em branco”, exercendo a fiscalização necessária, o nosso papel.
Se os vereadores vinculados à Prefeitura entendem que o compromisso deles é exclusivamente com o Poder e não com o contribuinte, o cidadão, o povo, assumam o preço de tamanha irresponsabilidade. Nós não lavaremos as mãos.
Não seremos cúmplices dessa precipitação absurda e não nos afastaremos da missão que vocês nos confiaram pelo voto.
Mossoró RN, 30 de outubro de 2019.
Raério Cabeção
Genilson Alves
Ozaniel Mesquita
Alex do Frango
Petras Vinícius
Gilberto Diógenes
