O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Congresso Nacional participe do processo de decisão acerca de doações e auxílios financeiros de outros países. A ideia é evitar que o Executivo recuse recursos unilateralmente, como aconteceu neste ano com as doações da Noruega e da Alemanha para o Fundo da Amazônia, programa realizado em parceria com o Ibama para ações de preservação ambiental.
Após um impasse com o Governo Federal sobre o tema, os dois países suspenderam o repasse de R$ 287,6 milhões para o Fundo da Amazônia, comprometendo ações de proteção da floresta em andamento. Criado em 2008, o fundo desenvolve projetos nos estados e municípios da Amazônia Legal e já captou R$ 3 bilhões em doações internacionais.
“Esse é um exemplo do que pode acontecer quando os representantes do povo não são ouvidos. A Amazônia é um patrimônio da humanidade, o mundo reconhece esse valor e uma divergência ideológica compromete um programa que está em andamento há uma década. Pode acontecer em qualquer área e nós queremos evitar que isso se repita”, justificou Rafael Motta.
A Constituição Brasileira já prevê que o Congresso Nacional ratifique tratados, convenções e atos internacionais. A PEC 234/2019 inclui nesse trecho o referendo do Executivo para doações de recursos financeiros. A proposta do deputado Rafael Motta teve apoio de 186 deputados, que assinam a PEC conjuntamente.
