O Blog do Barreto analisou o relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou que as prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte apresentam baixa qualidade na transparência.
Como ficaram a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mossoró?
A Prefeitura de Mossoró, segundo o relatório, cumpre todos os requisitos menos o que trata da divulgação das informações sobre o edital nos seus procedimentos licitatórios.
A Câmara Municipal também descumpre este item e todos demais.
Vamos a eles:
O estudo informa que a casa não divulga o Portal da Transparência no site oficial da Câmara Municipal. Sobre este ponto o Blog ressalva que o link está disponível em local de fácil visualização na capa do site do legislativo mossoroense.
O relatório coloca a Câmara Municipal entre as que não divulga as leis orçamentárias como o PPA (só tem o da gestão anterior), orçamento (só divulgou até 2017) e LDO (só divulgou até 2017).
Segundo o relatório a Câmara Municipal de Mossoró não divulga a prestação de contas nem os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) assim como suas versões simplificadas.
De acordo com o trabalho do TCE, a Câmara Municipal não divulga informações sobre as despesas das unidades gestoras nem o número do correspondente do processo das despesas e o bem fornecido ou o serviço prestado das despesas delas.
Ainda em relação as unidades gestoras a Câmara Municipal não divulga a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento das despesas, o procedimento licitatório realizado, as informações sobre as receitas , dados sobre o recebimento das receitas e as informações sobre o lançamento das receitas.
A Câmara ainda é deficitária em relação às informações sobre os seus procedimentos licitatórios, incluindo os seus resultados, detalhes sobre o contrato decorrente dos seus procedimentos licitatórios e ainda não disponibiliza a lista de exigibilidades (Ordem Cronológica dos Pagamentos) nem os meios para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).
