O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (17), fixação de 10% do valor do cachê de atrações principais para artistas de Mossoró, em eventos públicos organizados pela Prefeitura. A norma está contida no Projeto de Lei 60/2017, de autoria do vereador Raério Cabeção (PSD), e deve ser aplicada em caso de contratação de artista de renome nacional.
“Qualquer atração de renome nacional terá que ser antecedida por um show de artistas da terra. Quando ocorrer a contratação de uma atração nacional, caberá ao promotor artístico fornecer ao poder público o contrato do artista principal, bem como o contrato do artista da terra, que fará a janela”, explica o vereador Raério.
O outro projeto de lei aprovado hoje (81/2017), também de autoria do parlamentar, institui em Mossoró o Banco Virtual de Cadeira de Rodas e equipamentos, como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de banho. Com a aprovação, os dois projetos serão encaminhados para análise do Executivo, que pode sancionar (transformar em lei) ou vetá-los.
Acesse a íntegra dos projetos:
Nota do Blog: excelente projeto, mas acho improvável que a prefeita sancione. A atração local com cachê de R$ 10 ou 15 mil reais passaria a receber R$ 30 mil num show na faixa de R$ 300 mil como de Safadão e Xandy Avião, por exemplo.
