Os senadores Styvenson Valentim (PODE) e Jean Paul Prates (PT) se posicionaram a respeito do Projeto de Lei 4.162/2019 que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.
A proposta abre o mercado para a concorrência entre empresas públicas e privadas na oferta de obras de saneamento e tratamento de água.
“A população exige e quer um bom serviço. A competição é boa até para o consumidor ter com quem reclamar. É mais fácil reclamar com a companhia privada ou com a pública? A população está esquecida há muitos anos pelo poder público nesse quesito, que é água potável e esgoto. Alguns parlamentares acreditam que o Estado ainda seja esse grande provedor dos serviços, mas a maioria das empresas públicas hoje só são cabides de emprego”, diz Valentim.
Jean Paul criticou a falta de uma maior discussão: “A proposta não é uma prioridade diante da pandemia do coronavírus que assola nossos estados e municípios. É uma proposta que precisava de um amplo debate com a sociedade e o parlamento, principalmente na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Infraestrutura. Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução! Água é um direito da população, não é mercadoria”.
A proposta foi aprovada no Senado por 65 votos a 13.
