Através de uma nota pública conjunta, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT/RN) e Ministério Público Estadual (MP/RN) se direcionaram à pulação potiguar na sexta-feira passada, 3, para falar sobre a decisão de retomada das atividades econômicas.
De acordo com a nota, “a decisão de reabertura das atividades econômicas proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes”, diz trecho do documento presente no site do MPF/RN.
“Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população”, conclui a nota assinada por 18 representantes do três ramos do órgão no Estado.
No texto, os Ministérios Públicos informam sobre a recomendação feita ao Governo do Estado e a todos os prefeitos municipais, em 23 de junho, de que a retomada das atividades econômicas só seria segura se fosse observada a desaceleração da taxa de transmissibilidade da Covid-19 de modo sustentado e a ocupação dos leitos públicos de UTI não ultrapassasse os 70%.
“No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN”, afirma o texto.
“A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social”, diz a nota conjunta.
Ainda segundo o documento, o MPF oficiou o Comitê Científico para que explicasse se havia recomendado a reabertura e a resposta foi enviada no dia 2 de julho, alegando que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve redução da taxa de transmissibilidade e que o novo critério de ocupação de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura de novos leitos.
“As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura”, acrescenta a nota, que se refere ainda às mais de 240 pessoas que perderam suas vidas na fila de regulação.
Os órgãos afirmam que é necessário que a população entenda que a taxa de contágio continua alta, a quantidade de UTI ainda não é suficiente para a demanda que se mantém elevada, que há déficit de medicamento para procedimento de intubação e o número de mortes no Brasil continua alto.
No texto, os órgãos também fazem referência ao Boletim nº 9 publicado na quinta-feira passada, 2, pelo Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio do Nordeste, que reprova qualquer plano de reabertura da econômica.
A nota também alerta sobre a tendência de aumento na propagação do vírus se não houver medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, entre outros pontos.
Abaixo, partes da nota emitida conjuntamente pelos três ramos do MP no Estado. Confira a nota na íntegra, no site do Ministério Público Federal.
