O Governo do Estado não tem votos suficientes para aprovar a reforma da previdência. Faltam dois, para ser mais preciso. Como o prazo para se adequar às mudanças em nível federal termina no dia 31 de julho ganha corpo um plano B: reproduzir as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Isso significa que a alíquota previdenciária a ser a dotada seria igual à do serviço público federal. Isso significa que 97,94% dos servidores estaduais iriam para a alíquota de 14%. Enquanto na proposta do Estado a maioria dos servidores fica na casa dos 12%.
Hoje o servidor público estadual paga 11% independente da faixa salarial.
Segundo o Blog do Barreto apurou o Governo se baseia no item 86 da Nota Técnica nº12212/2019 da Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia cuja interpretação é de que os Estados devem reproduzir o texto da reforma nacional caso não reformem a previdência. “A reprodução das regras gerais automática com o vencimento do prazo. As especificas como a idade pode ser feita depois com Lei Completar”, declarou o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares.
Nereu ainda acrescenta que a alíquota proposta pelo Governo do Estado é progressiva (ver acima). “Nem todo mundo vai pagar em cima do salário total, mas em partes variadas. “Quem ganha até R$ 10 mil, por exemplo, paga 12% até o valor de R$ 3 mil e o restante em 13%”, explicou.
Ele ainda alerta para o risco do Estado ficar sem os recursos federais sem aprovação da reforma. “Se a gente não tiver qualquer norma o Estado fica sem os recursos por causa CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) que estabelece os entes federativos que estão regulares. Se estiver suspenso a verba federal não é liberada”, declarou.
Confira a Nota-Tecnica-12212-1
