A Câmara Municipal de Mossoró manteve hoje (25), por 8 votos a cinco, dois vetos da Prefeitura a projetos recentemente aprovados no Legislativo. Com a decisão, ficam vetados integralmente os projetos de Lei 52/2020 e 6/2020, aprovados em 6 de junho e 9 de junho, respectivamente.
Do vereador Petras (DEM), o Projeto de Lei 52/2020 institui atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram Covid-19 e familiares. E o Projeto de Lei 6/2020, do vereador Gilberto Diógenes (PT), remaneja 10% do Mossoró Cidade Junina para cultura local.
A Prefeitura considera inconstitucional as duas propostas. No Projeto de Lei 52/2020, vê o atendimento psicológico fora das competências de iniciativa legislativa. E, em relação ao Projeto de Lei 6/2020, sustenta ser matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do Executivo.
Os autores, parlamentares de oposição, protestaram. “Lamentável”, resume Petras. “Perde a classe artística”, lastimou Gilberto. A bancada da situação, contudo, apoiou a decisão. “Temos que respeitar a competência dos poderes”, argumenta o vereador Alex Moacir (PP), líder governista.
Informações da Assessoria/CMM
