A governadora Fátima Bezerra (PT) flexibilizou as medidas de restrição social, mas manteve a proibição de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes.
O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) assinou decreto liberando a venda das biritas.
O tucano assinou um decreto ivermectina cuja eficácia jurídica inexiste, mas muita gente vai acreditar que está valendo pelos próprios interesses como acontece com quem acha que o remédio para verme e piolho funciona contra a covid-19.
O que mais preocupa é o temor por uma tragédia social no final de semana com bares abertos e vendendo bebidas e a Polícia Militar tendo que intervir para fazer valer o decreto que vale, o do Governo do Estado.
A questão é objetiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que quando temos decretos concorrentes prevalece o que for mais restritivo, neste caso o do Governo.
O decreto de Álvaro Dias é tão eficaz juridicamente quanto a ivermectina é para o tratamento da covid-19.
