Que o desembargador Cláudio Santos sonha com a política não é segredo para ninguém. Que ele tem uma visão liberal a la Paulo Guedes isso ficou bem claro quando ele defendeu a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) quando tentava botar a cabeça para fora na eleição de 2018.
Agora ele decidiu agir como se estivesse sentado na cadeira de governador. Sábado ele picotou os decretos concorrentes de Governo e Prefeitura do Natal fazendo um novo em forma de liminar.
Hoje ele aprontou de novo ao tornar sem efeito o toque de recolher integral no feriado de amanhã.
Cláudio Santos foi nomeado desembargador no governo Wilma de Faria para seguir a lei, mas age como se estivesse num mandato eletivo.
Ele simplesmente ignora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em que decretos concorrentes prevalece o mais restritivo. Ele julga com base nas convicções e não nas regras.
Ele chegou ao absurdo de considerar que o decreto não deve valer por causa de uma convenção coletiva, como se esta impedisse medidas restritivas, e classifica como contrassenso o trabalhador trabalhar no dia do trabalho.
Com efeito, seria um verdadeiro contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho, se assim a sua categoria anuiu em convenção coletiva, considerando-se ainda mais a grande quantidade de despedidas e fechamentos de negócios formais e informais durante os últimos 13 meses de pandemia, com larga perda de empregos, fato público e notório, bem como se permitir ao empresário – que sofre das mesma dificuldades, o que tem levado uma significativa parcela à inadimplência e quebra – que fature um pouco mais nesse dia de sábado, quando, principalmente nestes dias, podem obter algum lucro para compensar o verdadeiro “sufoco” por que passaram nos últimos terríveis tempos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) está com o seu decreto completamente desmoralizado pelas decisões de Cláudio Santos. Para piorar, ela corrobora para essa situação escolhendo recorrer ao pleno na decisão de sábado. Resultado: nada foi julgado e Cláudio Santos voltou a agir como se governador fosse revogando ao bel prazer um trecho do decreto por achar que os números estão melhorando em Natal que é a cidade matriz de uma região metropolitana com 93% de ocupação de leitos críticos da covid-19.
A estratégia óbvia é recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde as decisões sobre o caso estão sendo mais rápidas. Ontem o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) conseguiu derrubar a decisão de primeira instância que determinava o retorno das aulas presenciais.
O mesmo ocorreu em março quando Luiz Fux derrubou em menos de 24 horas a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro que liberava a abertura de academias.
Fátima está dando palco para Cláudio Santos picotar seus decretos e dando uma razão que o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) não tem.
Leia a decisão de Cláudio Santos
