Por Carlos Eduardo*
Para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos temos hoje no país um cenário em que se consolida o desmonte progressivo da ciência. Entendo assim que vivenciamos um cenário de completo apagão da ciência, com reflexos altamente nocivos num futuro bem próximo. Isso advém da atuação pífia do governo federal. A nova lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) recebeu dois vetos do Presidente da República por influência e a mais absurda ignorância do setor econômico do governo. Tais vetos tirariam até R$ 9 bilhões de fomento à atividade. O canetaço ocorreu durante a sanção presidencial à Lei Complementar 177, que regula o uso dos recursos destinados ao Fundo.
Por isso, mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas estão mobilizadas no intuito de reverter esse ato nefando. A petição do grupo, surgida logo em janeiro deste ano, já atingiu mais de 70 mil assinaturas de pessoas sérias, engajadas e verdadeiramente patriotas, que anteveem o desastre que se abaterá sobre nossas instituições ligadas ao exercício do desenvolvimento brasileiro.
Com o veto, o governo federal retirou do texto a proibição de que recursos do Fundo fossem alocados em recursos de contingência. Assim, R$ 4,8 bilhões podem ser desviados para outras finalidades já no próximo ano de 2021. O segundo veto riscou do mapa o artigo que pretendia liberar outros R$ 4,2 bilhões colocados em reserva de contingência ainda em 2020. Desse modo, o orçamento de fomento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações previsto para este ano é de apenas R$ 2,8 bilhões. O agora depenado FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para custear ações do Tesouro Nacional nessa área. Por isso, se tal orçamento for aprovado, o Brasil só poderia pagar bolsistas por apenas 4 meses, segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesse prosseguir, laboratórios seriam fechados e o país deixaria de contar com um sistema de cooperação internacional. Na esteira, as universidades federais perderiam cérebros, de acordo com a SBPC.
Uma informação a se pensar: dez anos atrás, o orçamento de fomento à ciência e tecnologia no Brasil era o triplo do que o governo federal propõe agora para o ano de 2021, Pense no atraso!
Ciência e tecnologia. Este é um assunto que me é caríssimo. Como deputado estadual, aprovei projeto de criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, atraindo importantes recursos de órgãos como CNPq, Finep, Sudene e Banco do Nordeste. Assim, em pouco menos de 6 anos, o RN captou aplicações superiores a R$ 20 milhões. Como Prefeito de Natal, lancei o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a lei municipal de reformulação do Fundo de Ciência e Tecnologia. Nossa gestão também lançou o Natal Cidade Inteligente e Humana em parceria com o Instituto Metrópole Digital da UFRN, interligando por uma rede de fibra ótica escolas de educação básica, universidades, escolas técnicas, laboratórios de ensino, hospitais e centros de segurança pública. Também lançamos o Projeto Educonexão, atendendo 71% da rede municipal de ensino com internet banda larga e serviço de tv a cabo para canais educativos e filmes infantis. Nossa rede foi a segunda a ser criada em todo o país.
Em 2017, criamos o Parque Tecnológico de Natal, em parceria com a UFRN, visando atender empresas da área da tecnologia da informação (TI). Dois anos depois já tínhamos 46 negócios em operação, sendo 29 do mercado externo e 17 oriundos de incubações aqui no RN. Em dois anos, triplicamos o número de empresas no Parque, tal o potencial da iniciativa.
Por tudo aqui exposto, convoco nossa bancada política, nossos homens e mulheres da ciência, os dirigentes das universidades públicas e privadas, empresários do setor da alta tecnologia, estudantes, governantes e o povo em geral para combater com veemência esses vetos deletérios e nefastos ao desenvolvimento científico e tecnológico em nosso Brasil. Vamos à luta!
*É ex-Prefeito de Natal.
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