O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, foi entrevistado nesta quarta-feira, 4, no programa 12 em Ponto 98, na Rádio 98 FM, e falou sobre as CPIs da Arena das Dunas e da Covid-19. Durante o encontro Pedro Lopes lembrou que a auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou um prejuízo potencial de R$ 421 milhões ao longo dos 20 anos do contrato firmado pelo Governo com a Concessionária Arena das Dunas S/A.
Adiantou que a irregularidade encontrada na repartição das fontes das receitas adicionais já foi regularizada e o Governo já promoveu o primeiro desconto, no valor de 308 mil, com base no critério estabelecido no contrato e embasado na Lei nº 6.404, de 1976, a Lei da Sociedade por Ações.
Relativo a CPI da Covid, o Controlador enfatizou que a mesma caminha para terá um tom mais político do que técnico. “Estamos tranquilos em relação aos procedimentos administrativos dos contratos firmados e objeto de investigação na CPI, até por muitos deles foram acompanhados pelo Ministério Público Estadual e Federal, e outros até já foram auditados com regularidade, máximo com ressalvas por erros formais, em auditoria da CGU”, afirma Pedro Lopes.
Questionado sobre os respiradores adquiridos por meio do Consórcio Nordeste, o Controlador lembrou que o Governo do RN aderiu à compra pelo princípio da boa-fé, “mas infelizmente os estados do Nordeste foram vítimas de empresários fraudadores, que queriam nos passar equipamentos diferentes dos acordados, mas não aceitamos”, explica Pedro Lopes.
O Controlador lembra que os ritos administrativos, segundo a legislação nacional de consórcios, foram processados pelo Estado-Líder, e no caso em 2020 era o da Bahia, “e por isso o MP de Contas atestou que não houve irregularidade por parte do Governo do RN”, finaliza.
