Versão privada da escola cívico-militar que querem lançar em Mossoró é ilegal

Projeto está sendo divulgado nas redes sociais

Tentou-se lançar para esse ano uma escola cívico-militar privada em Mossoró. A crise provocada pela pandemia acabou adiando o projeto.

Mas agora estão fazendo o lançamento do projeto para 2022. A divulgação já ocorre nas redes sociais com a seguinte mensagem:

Amigos,

Vimos lhes apresentar um novo projeto: estamos trazendo para Mossoró um modelo tradicional e inovador ao mesmo tempo: A Escola Cívico Militar.

Acreditamos que Mossoró e sua família merecem este novo modelo de educação onde buscamos resgatar  o respeito, os valores morais, cívicos, disciplinares, éticos e familiares ao mesmo tempo que seu filho(a) terá acesso a Ensino de qualidade com as seguintes características:

🧑‍🍳Escola Integral (7h às 17h30) com alimentação inclusa em restaurante próprio;

👩🏻‍🏫Nivelamento educacional pós pandemia;

🤵Bilíngue;

👩🏾‍🔬laboratórios de aulas práticas e ensino com alta performance em modernidade e tecnologia;

 

Tudo isso com um valor acessível e excelente custo-benefício à sua família.👨‍👩‍👧‍👦

Aguardem!😉

Estaremos com matrículas abertas em breve.🙂

No entanto, a iniciativa fere o artigo 2º do Decreto 10.004 que instituiu as escolas cívico-militares no Brasil e limita o modelo as instituições de ensino municipais, estaduais e distritais.

Veja o decreto:

No Twitter o professor de direito Ítalo Rebouças explicou que a nomenclatura “militar” é de uso exclusivo do Estado.

Em Mossoró estão anunciando uma “escola cívico-MILITAR” particular. Vocês imaginam o tamanho do absurdo que é isso? Empresa privada fazendo uso da nomeclatura “militar” que é exclusiva do Estado. Pior: dizem que vão ensinar o “respeito às leis”.

O Blog do Barreto apurou que ano passado o caso foi investigado pelo Ministério Público no ano passado, mas foi arquivado com o recuo do projeto. Com o retorno da proposta é possível que o caso volte à mira do parquet.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto