O ano é 2019. A governadora Fátima Bezerra (PT) envia a Assembleia Legislativa que modifica o PROAD tornando- PROED com o objetivo de por meio de incentivos fiscais atrair indústrias e oferecendo vantagens para que estas se instalem no interior do Rio Grande do Norte.
A velha troca de imposto por emprego.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) se junta à oposição contra a proposta.
O motivo: perdas de R$ 87 milhões.
Negociação aberta, Fátima oferece R$ 20 milhões em reforço na saúde direcionando esses recursos para a farmácia básica dos municípios.
Sem acordo, 70 prefeitos entram na justiça.
No final a proposta foi aceita e um acordo fechado.
Agora, temos uma nova ameaça aos combalidos cofres dos municípios potiguares. A proposta de alteração do cálculo do ICMS para os combustíveis gera uma frustração de R$ 500 milhões em receitas no RN, sendo R$ 125 milhões para as prefeituras.
Quase o dobro. Não há promessa de gerar empregos e especialistas dão como certo que a percepção de queda nos preços da gasolina e diesel desaparecerá no curto prazo.
No fim, apenas o prejuízo.
E a Femurn? Não deu um piu sobre o assunto. Com exceção de Walter Alves (MDB) que se ausentou da votação, os sete deputados federais do RN votaram a favor da proposta.
Nenhuma reclamação da Femurn.
Tem explicação.
O presidente da entidade, Babá Pereira é do Republicanos, partido do deputado Benes Leocádio, pré-candidato ao Governo com o apoio do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho que tem montando um palanque através do toma lá da cá com os prefeitos.
Melhor aceitar a perda de receitas sem lutar por compensações do que bater de frente com sua fonte de benesses.
Os dois pesos e duas medidas têm contexto e explicação que não necessariamente pode ser vista como uma justificativa.
