Por meio de nota, o secretário extraordinário de gestão de projetos Fernando Mineiro (PT) criticou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, que no dia que deixou o cargo, decidiu retirar o petista da ação que busca recuperar o mandato d deputado federal perdido para Beto Rosado (PP).
O Petista informou que vai pedir ao ministro que assume o lugar de Salomão que reconsidere a decisão. “Ainda cabe recurso diante de tantos abusos e absurdos que não encontram nenhuma jurisprudência na legislação eleitoral e, por isso mesmo, iremos questionar esses casuísmos até o fim”.
Entra em seu lugar Benedito Gonçalves, que passa a ser o relator do Caso Kerinho.
Confira a nota:
Nota sobre a decisão do ex-ministro do TSE, Felipe Salomão
Nessa sexta-feira, no último dia do seu mandato, feriado no TSE e depois das 18h, após 3 meses do processo concluso para julgamento, com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo indeferimento do registro de Kerinho, o agora ex- Ministro do TSE, Felipe Salomão, proferiu uma decisão para mudar, monocraticamente, o julgamento colegiado do TRE-RN que confirmou a ilegalidade dos votos dados a Kerinho em 2018, então correligionário de Beto Rosado (PP).
Ele, que já havia deferido uma liminar em fevereiro passado se referindo ao caso da minha vaga na Câmara Federal como sendo do TRE de Alagoas (terra do Presidente da Câmara Federal e chefe do PP), inseriu na sua última decisão junto ao TSE uma data retroativa no documento assinado ontem.
Ainda cabe recurso diante de tantos abusos e absurdos que não encontram nenhuma jurisprudência na legislação eleitoral e, por isso mesmo, iremos questionar esses casuísmos até o fim.
Com a saída dele do TSE um novo relator assume o processo e, esperamos, que o mesmo paute e analise juridicamente os argumentos que estão sendo apresentados por nossa defesa.
Fernando Mineiro
