A Assembleia Legislativa aumentou em 152% os gastos com verba de gabinete no último dia 8 de junho que só ganhou publicidade graças a uma nota divulgada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO).
A verba de gabinete saiu de R$ 24.057,90 para R$ 60.686,602 um aumento de 152%.
A decisão foi publicada por meio da Resolução 033/2016. O ato ainda prevê a criação de mais 72 cargos comissionados distribuídos para os 24 gabinetes. Trocando em miúdos: cada deputado estadual ganhou mais três assessores.
Em média cada um desses cargos paga R$ 8.918,70 aos novos comissionados impactando R$ 642.146,40 mensais.
O aumento da verba de gabinete e a criação dos 72 cargos vai impactar anualmente R$ 10.549.065,60 no orçamento da Assembleia Legislativa.
A situação preocupa o MARCCO porque a Assembleia Legislativa já se encontra acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A criação de cargos públicos no Legislativo do RN, neste momento, e seus respectivos provimentos, aparenta afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de
cargos e a admissão de pessoal quando ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal
(art. 22 da LC 101/00)”, alertou o órgão em nota.
Para o MARCCO há contradição entre o discurso e a prática na Assembleia Legislativa. “Houve aumento exponencial dos gastos públicos na Casa Legislativa, situação oposta à que vem sendo divulgada pela Assembleia. A majoração aqui constatada torna sem efeito, em parte, o corte de gastos atingido quando da redução de cerca de 960 cargos comissionados, também anunciada publicamente pela ALRN”, analisou.
A medida é tida como uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal pela falta de estudos de impacto orçamentário/financeiro ausência de indicação da fonte para custeio das novas obrigações.
Outro aspecto é que uma decisão dessas não pode ser regulamentada por resolução sendo necessária a aprovação de uma lei específica.
O MARCCO já anunciou que vai entrar com representações junto aos órgãos fiscalizadores. “O MARCCO representará ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para que esses órgãos ministeriais apurem a eventual prática de infrações penais, de atos de improbidade administrativa e de quaisquer outros atos ilícitos praticados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. O MARCCO também solicitará aos órgãos fiscalizadores que tomem as providências cabíveis para fazer cessar os efeitos da Resolução 033/2016, em defesa da Responsabilidade Fiscal, valor de extrema relevância à sociedade brasileira na atual quadra histórica”, argumentou.
