Por Mirela Lopes
Agência Saiba Mais
No dia 23 de dezembro de 2021, quando as atenções estavam voltadas para as confraternizações natalinas, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), se presenteou com uma gratificação no valor de 60% de seu próprio salário.
O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, Álvaro Dias, que até dezembro de 2021 recebia uma remuneração de R$ 20.000 para exercer o cargo de prefeito da capital potiguar, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022.
O aumento tem caráter indenizatório e, portanto, não conta para fins de aposentadoria. Para ter direito ao salário, Dias regulamentou através da Lei 7.274 uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.
A “indenização” é assegurada, também, aos titulares dos cargos públicos descritos no Art. 14 da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, e a seus respectivos adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reunião mensal.
