Por Pedro Lopes
Na sexta-feira, 1º, defendi, em matéria publicada no Jornal Agora RN,10 que as comissões parlamentares de inquérito (CPI) instaladas pelo Congresso Nacional desempenham um papel muito importante para a democracia e para a transparência das ações governamentais. E se somam aos trabalhos que já são desempenhados pelos órgãos de controle – controladorias, tribunais de conta, ministério público, polícias federal e civil.
O maior aliado do criminoso que desvia o dinheiro público é o sigilo e a CPI, exatamente, passa a ser um instrumento político que dá luz ao gasto governamental, que tem forte suspeita de corrupção, como é o caso agora da aguardada CPI do MEC, pois, além de elucidar os fatos investigados, acaba também inibindo práticas futuras.
Infelizmente, a percepção de corrupção no Brasil piorou muito nos últimos anos. Em boletim divulgado pela Transparência Internacional, em janeiro deste ano, o Brasil ocupa a 96ª colocação entre os 180 países avaliados no principal indicador de corrupção no mundo. A pontuação alcançada representa o terceiro pior resultado nos últimos dez anos, e se assemelha a países como Argentina, Indonésia, Lesoto, Sérvia e Turquia.
O dinheiro do imposto deve ser absurdamente bem aplicado, mas isso, infelizmente, não vem acontecendo no nosso país. É uma meta que jamais devemos deixar de buscar.
Uma perda de recursos de R$ 100 bilhões anuais por exemplo, seja por mau aplicação ou desvio por corrupção – uma estimativa bem conservadora diante do que acontece no Brasil hoje -, corresponde ao atendimento alimentar básico de, pelo menos, 23 milhões de brasileiros em um ano inteiro. Ou seja, a fome no país tem relação direta com o desperdício do recurso público
Durante o período de estive como controlador-geral do governo Fátima Bezerra, busquei, junto com a equipe de competentes servidores, cumprir este objetivo, que, inclusive, era uma das competências da pasta
Auditamos os programas do Leite, do Restaurante Popular e do Transporte Cidadão; a concessão do estádio Arena das Dunas; o Detran; a Ceasa; entre outros. Acompanhamos as licitações governamentais, como a da alimentação do sistema penitenciários e mais de 120 processos de compras relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, que juntos, importaram mais de R$ 250 milhões! As economias diretas proporcionadas superaram a R$ 50 milhões anuais.
Adicionado a isso, a reorganização contábil do governo e a implementação de melhores técnicas operacionais tanto para a geração de caixa, como a instituição da conta única, como também para a instituição do programa de incentivo fiscal PROADI, geram mais de R$ 300 milhões anuais para os cofres do Governo do RN.
Controlando por outro a despesa pública, para não crescer além da receita, fomos paulatinamente pagando os salários atrasados – mais de R$ 900 milhões -, e ainda avançamos em alguns programas governamentais, fazendo com que o governo finalmente saísse da crise. Combatendo a corrupção e o desperdício e com gestão responsável se faz mais política.
É e-controlador-geral do RN e Auditor Fiscal e Professor de Contabilidade da UFRN.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
