O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou projeto que usa recursos do pré-sal para garantir piso da enfermagem
O projeto prevê que nos anos de 2023 e 2024 os recursos do óleo excedente do pré-sal sejam alocados para efetivação do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo também os hospitais filantrópicos conveniados junto a esses entes. Nos anos seguintes, a proporção de recursos alocada para esse fim será reduzida progressivamente.
A partir de 2027 é restaurada a sistemática atual, com a totalidade dos recursos sendo canalizados para o Fundo Social. “Assim, defendemos que esses recursos atendem melhor as finalidades sociais que motivaram a criação do regime de partilha se forem remanejados para a consolidação do novo piso da enfermagem, ao passo que o Congresso e a sociedade discutem o financiamento da saúde pública”, afirma Jean.
“Estamos trabalhando constantemente para buscar uma saída orçamentária e pagar o piso da enfermagem. Esses profissionais merecem todo nosso reconhecimento. A descentralização dos recursos, entre 2023 e 2026, vai ajudar a viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem”, reforçou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a efetividade da lei do piso da enfermagem até que se encontre uma solução para que o pagamento dele seja viabilizado.
