O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), às 09h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretarias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.
Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receita e fixa despesas para o Município. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.
A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (proposta de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.
A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara.
