Ontem (7), durante seminário promovido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no Hotel Barreira Roxa, em Natal, a Governadora Fátima Bezerra apresentou uma série de dados importantes sobre a economia do estado e discutiu, com outros governadores e governadoras, a importância do fortalecimento do federalismo brasileiro.
Um dos pontos apresentados pela Governadora foi o impacto da desoneração nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, implementada com base nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 desde o início do segundo semestre de 2022. Para Fátima, não há como se avançar no combate às desigualdades do ponto de vista regional, do ponto de vista social, adotando medidas que afetam diretamente a arrecadação dos Estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, a queda nos setores de combustíveis, energia e comunicações, em função da diminuição percentual da alíquota praticada, tem afetado o desempenho da arrecadação atual. Em valores nominais, a perda de receita nos três setores, no período de agosto a novembro, foi de R$ 266.655,231,51. Já em valores corrigidos pelo IPCA/IBGE essa perda é de R$ 343.840.994,46.
“Eu, mais do que esperança, tenho confiança de que esse tema avance. Essa queda da receita afeta diretamente os serviços públicos à população”, disse a governadora Fátima. Isso porque, os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde são indexados à receita de impostos de estados e municípios. Diferentemente da União, estados não são emissores de dívida soberana, o que amplia a dependência frente à arrecadação de tributos. Portanto, ao longo do tempo, o ajuste à queda da receita vai trazer como consequência a precarização dos serviços públicos.
Reforma Tributária – Outra questão abordada no primeiro dia de encontro foi a reforma tributária. Para o secretário de estado da Tributação (SET/RN), Carlos Eduardo Xavier, este tema da reforma tributária deve dominar os primeiros meses do novo Governo Federal, “que é uma proposta de reforma tributária que simplifique o nosso sistema, que traga competitividade para o nosso país”.
Entre as tarefas mais urgentes para se avançar na legislação tributária: “convencer a sociedade brasileira de que não dá mais pra esperar”, avaliou o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles. “Já foram várias tentativas, 30 anos tentando e ela nunca passou. Mas agora tem uma chance”.
Ele explica de que forma “reforma tributária e repactuação federativa andam juntas. Com a reforma tributária você consegue fazer justiça social, você consegue trazer aumento da competitividade do país, mais PIB, mais atração de investimento. Você pode rearticular a Federação Brasileira e corrigir as desigualdades regionais. É um combo”.
