Na votação na Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 2384 que devolve o voto de qualidade ao Governo Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) não é possível saber quem votou contra ou a favor da proposta porque a votação do texto base foi simbólica.
Mas um dado chama atenção: o deputado federal João Maia (PL), cujo discurso de defesa dos municípios é a base de sua atuação política, se alinhou ao bolsonarismo na votação de destaques e requerimentos na sessão extraordinária da última sexta-feira.
Em parte das votações, o placar na bancada do Rio Grande do Norte foi de 5×3 com João Maia se juntando aos bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
De 11 votações, em três delas ele votou com o bolsonarismo e em outras duas se ausentou (requerimento de retirada de pauta e adiamento da votação). Outro que, apesar dos votos alinhados com a aprovação da matéria, também votou a favor do adiamento da votação foi Paulinho Freire (União Brasil), que também se colocada como defensor dos municípios.
Até 2020, o voto de qualidade garantia vantagem ao Estado em caso de empate no Carf com direito ao contribuinte de recorrer ao judiciário. O então presidente Jair Bolsonaro mudou para dar ganho ao contribuinte sem que o Estado possa recorrer à justiça, medida vista como benéfica aos sonegadores.
Segundo dados do Instituto Justiça Fiscal a volta do voto de qualidade no Carf, vai garantir ao Rio Grande do Norte R$ 2,4 bilhões vêm para o Rio Grande do Norte sendo R$ 1,3 bilhão para o Governo do Estado via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mais de R$ 1 bilhão para as prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria do deputado para pedir um posicionamento, mas não recebeu uma manifestação oficial.
