De acordo com informações do Portal da 98 FM, de Natal, o Governo do Rio Grande do Norte deverá receber R$ 185 milhões a mais este ano após o Governo Federal anunciar ontem (12), que vai antecipar repasses que estavam previstos só para o próximo ano para estados compensarem perdas de arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões. Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo entre União e estados, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Os cálculos foram confirmados pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, à 98 FM.
Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões.
Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras. Isto é, dos R$ 277 milhões que virão para o RN, R$ 69,25 milhões cabem aos prefeitos.
A compensação virá tanto através do abatimento em dívidas quanto em repasses diretos para os estados.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Padilha informou que a antecipação da compensação por perdas de ICMS deverá estar prevista no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso, sob a relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo homologado no STF.
