O Governo do Estado fechou um acordo com os deputados estaduais para garantir a votação do novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, conhecido como Refis.
Os deputados estavam condicionando a votação ao pagamento de R$ 1 milhão em emendas até o dia 25 deste mês e mais R$ 600 em outubro, concluindo os pagamentos em novembro e dezembro. Cada parlamentar tem direito a R$ R$ 3,5 milhões em emendas por ano e o Governo estava atrasado nos repasses só tendo pagado até agora R$ 500 mil.
Com o acordo a votação do novo Refis será colocado em pauta hoje.
O Governo esperar arrecadar com o programa R$ 400 milhões à vista e R$ 1,7 bilhão até o final do programa que prevê descontos de até 99% em juros e multas.
Com informações do Portal 98 FM.
