Ex-presidente da Câmara Municipal é condenada a 30 anos de prisão

Izabel Montenegro poderá recorrer em liberdade (Foto: Edilberto Barros)

A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) foi condenada a 30 anos de prisão por corrupção passiva investigada pela Operação Sal Grosso em 2007.

A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes.

O caso é relativo aos empréstimos consignados realizados entre 2005 e 2008 sem o devido desconto em contracheque durante o período em que Junior Escóssia, concunhado de Izabel já falecido, era presidente do legislativo.

O esquema ainda envolveu ainda  Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro e José Nicodemus Holanda Montenegro, respectivamente filho e esposo de Izabel, que segundo as investigações teriam usado os cargos para se juntar cumprir as ordens de Junior Escóssia na articulação dos empréstimos sem o devido desconto nos contracheques. “Por fim, os acusados José Nicodemus e Paulo Henrique, ao concorrerem para que as parcelas dos empréstimos fossem pagas pela Câmara dos Vereadores, também foram corresponsáveis pela ordenação de despesa não autorizada, praticando assim o crime de ordenação de despesa não autorizada, em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, com o acusado João Newton da Escóssia Júnior”, diz o magistrado.

Nicodemos e Paulo Henrique ainda tiveram empréstimos de respectivamente 36 e 24 meses pagos sem o devido desconto em contracheque.

As investigações apontaram ainda que Antônio Vanicleudo Fernandes Batista, Adalberto Frank Teixeira da Silva e Paulo César Fernandes de Freitas realizaram empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal com o intuito de repassar o valor integral para Izabel Montenegro. Parte dos descontos não foi efetuada nos contracheques dos assessores e o que acabou sendo descontado foi sem ônus para a então vereadora.

Em outro ponto da denúncia Adna Canário de Souza Moura teria repassado a integralidade do próprio salário para Izabel entre e fevereiro a maio de 2007.

Adna, Vanicleudo e Paulo César fizeram delação premiada.

Adna, Vanicleudo, Adalberto e Paulo César foram absolvidos.

Paulo Henrique e Nicodemos foram condenados a 4 anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Tanto eles como Izabel poderão recorrer em liberdade.

Junior Escóssia não foi punido porque morreu em 2021, vítima de covid-19.

História

Izabel não se reelegeu vereadora em 2008, mas voltou a Câmara Municipal em 2012 onde permaneceu em 2016 para mais um mandato. Entre 2017 e 2020 ela foi presidente da mesa diretora numa gestão até hoje sem registro de escândalos. Em 2020 ela não pode se candidatar por causa da Lei da Ficha Limpa, provocada por outra condenação relativa a Operação Sal Grosso. Ela colocou a filha Carmem Júlia Montenegro (MDB), que acabou sendo eleita com 3.112 votos.

Leia a sentença na íntegra

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto