O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do Estado de ontem (3), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Igreja Assembleia de Deus Ministério Monte Sião se compromete a respeitar os limites de intensidade sonora previstos pela legislação. Além disso, a igreja comprometeu-se a respeitar o sossego dos moradores vizinhos, evitando causar incômodo com a utilização de som e microfone.
No documento, o MPRN lembra que configura conduta lesiva ao meio ambiente o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, no caso causar poluição sonora/perturbação do sossego causada por reprodução de música em volume excessivo.
A atuação do MPRN partiu da a insatisfação por parte da comunidade mossoroense, a qual possui muitos idosos, quanto ao abuso na utilização dos níveis de intensidade de som e ruídos na área urbana do Município, aliado às reclamações em desfavor da utilização de som em volume expressivo nas dependências da Igreja Assembleia de Deus Ministério Monte Sião, que segundo a apuração se localiza no bairro Alto do Sumaré.
O MPRN, a Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental e a Prefeitura Municipal de Mossoró poderão fiscalizar a execução do acordo e aplicar medidas legais, se necessário. O descumprimento das obrigações estipuladas no termo poderá resultar em multas diárias à igreja.
