Na tarde desta quinta-feira o secretário estadual de administração Pedro Lopes e o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia receberam representantes dos servidores estaduais para anunciar que enquanto a Assembleia Legislativa não aprovar a manutenção da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as negociações para reajustes salariais estão suspensas.
Outra má notícia é a suspensão das tratativas com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) para a realização do novo concurso público. O acordo que vinha sendo costurado limitava o crescimento anual da despesa com pessoal a no máximo 80% do crescimento da receita.
A conta é simples: sem a manutenção do ICMS de 20% o Governo do Estado perde R$ 700 milhões em receitas em 2024 e sem dinheiro não há reajuste.
A decisão joga a pressão dos sindicatos para cima dos deputados contrários a manutenção da alíquota. Até aqui as entidades que representam os servidores estavam à margem das discussões e com essa decisão do Governo serão obrigadas a se posicionar.
Com informações da 98 FM.
