O vereador Raério Cabeção (PSD) perdeu ação movida contra o Portal Boca da Noite. Ele se sentiu ofendido porque foi criticado por ter dito barbaridades como se referir ao Dia do Autista como “dia do nada” e ter considerado um absurdo crianças terem que estudar perto de casa conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
Vários blog, inclusive esta página, criticaram as falas de Raério, mas ele direcionou foco ao Boca da Noite.
Na decisão, a juíza Giulliana Silveira de Souza disse que a crítica seguiu os ditames da liberdade de expressão e que Raério, por ser um agente público está sujeito a elas.
“Desse modo, entendo que as provas dos autos demonstram que as manifestações do Réu não extrapolaram o exercício da liberdade de expressão, e inclusive foram voltados à atuação do Autor enquanto Vereador, não se confundindo com sua vida privada. Ademais, ao se analisar as mídias anexadas, vislumbra-se que os fatos noticiados não foram falsos, eis que reproduziram a fala do Autor na sessão legislativa”, frisou.
