A comunicação da Prefeitura de Natal fez contato com o Blog do Barreto para informar que fez o pagamento de R$ 5 milhões ao Incor e Hospital do Coração antes da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital que bloqueou R$ 9.657.022,30 das contas do município.
A Prefeitura do Natal foi alvo de uma ação do Ministério Público após descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o material enviado ao Blog, a Procuradoria do Município apresentou embargos para desbloquear as contas apesar da discrepância entre os valores. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, avalia o procurador Thiago Tavares.
A Prefeitura de Natal também informa que espera o retorno dos serviços dos hospitais e que os repasses do Ministério da Saúde para a capital estão defasados.
“Desde o ano passado, temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Mesmo com essa questão já tendo sido aprovada pelo Ministério da Saúde, falta a liberação do valor. O resultado é que a nossa execução financeira acaba sendo maior que as receitas que chegam do Ministério”, afirma George Antunes.
