Um dos principais secretários da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União), Kadson Eduardo está inelegível e por isso foi descartado da lista.
O atual secretário de administração, que até bem pouco tempo acumulava função a frente da pasta da cultura, foi condenado por falsidade ideológica e o caso encontra-se com status de trânsito em julgado porque houve perda de prazo para os recursos em segunda instância.
Consta na denúncia do Ministério Público Federal que no dia 29 de julho de 2016, Kadson falsificou um documento público e o apresentou em uma audiência na a 12ª Vara Federal, situada em Pau dos Ferros.
Kadson era advogado de uma ação sobre demarcação de terras particulares na cidade de Apodi. Ele teria falsificado um documento alterando a data da audiência. “Ocorre que, segundo se desnudou, nem essa suposta audiência designada anteriormente nem o número do processo informado pelo denunciado existiam de fato, razão por que KADSON EDUARDO FREITAS ALEXANDRE, ciente das consequências processuais que a conduta de mentir perante a Justiça poderia acarretar-lhe, forjou documento público, consistente na montagem da captura de tela (print screen) do Projudi do TJ/RN, e o apresentou a esse Juízo Federal, nos autos do Processo nº 0800079-21.2013.4.05.8404”, diz a denúncia do MPF que apontou que adulteração do número do processo.
A defesa alegou que houve uma falha no sistema tentando descartar má fé de Kadson. “O que aconteceu, durante toda essa lamentável situação, foi uma falha do sistema, que culminou com a apresentação de uma data para audiência de conciliação, sem que, tal viesse a ser inserida na pauta”, argumentou. “Ocorre, que após a realização das correções, foi alterado a data da audiência e o dígito verificador do processo, possivelmente como forma de permitir o ajuste sistêmico, repita-se, ante ao erro exclusivo do sistema”, complementou.
O argumento não convenceu o juiz Rodrigo Arruda Carriço que julgou procedente a denúncia. “Assim, resta claro o elemento subjetivo do tipo, consistente na presença do dolo do réu, que usou o documento falsificado por ele, estando presentes todos os elementos configuradores da culpabilidade, na medida em que este réu é de pessoa imputável, com potencial conhecimento da ilicitude de seu comportamento, impondo-se, pois, conduta diversa da adotada”, frisou.
Kadson foi condenado a dois anos de prisão e 10 dias-multa com base no artigo 304 do Código Penal em regime aberto. Cotado para vice, o secretário está impedido de disputar eleições por oito anos com base na Lei Complementar 64/90 por se tratar de um crime contra a fé pública.
Ele está nesta situação desde 17 de abril do ano passado quando foi emitida a certidão de trânsito em julgado informando que a condenação era definitiva desde 19 de janeiro de 2023.
Decisão foi recebida com apreensão, resultou e saída da Secretaria de Cultura e em recuo de filiação partidária
A notícia caiu como uma bomba no colo do prefeito Allyson Bezerra que tinha pretensões políticas para um de seus principais auxiliares.
Uma das primeiras medidas foi tirá-lo da condição de interino da Secretaria Municipal de Cultura por temor que o assunto viesse à tona e maculasse o estratégico Mossoró Cidade Junina 2024.
Outra medida foi o descarte de filiação partidário em dos partidos da base do prefeito por causa da condição de inelegível do auxiliar.
No entanto, Allyson reluta em demitir Kadson da pasta da administração por considerá-lo de confiança.
Confira o processo na íntegra AQUI
