Na sessão de hoje (22), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró deu como lidas, por serem públicas, as 310 emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível por meio do site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), na sequência de abas: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pautas das sessões, sessão ordinária 22/10/2024.
Lá, as emendas estão classificadas de acordo com o caráter impositivo, identificadas por número, autor, valor destinado e ação/destinatário. Basta clicar no link da emenda para ter acesso à íntegra. São 178 emendas modificativas, todas de caráter impositivo, e 132 emendas aditivas, das quais 97 de caráter impositivo e 35 de caráter propositivo.
Após a tramitação de hoje no plenário, as emendas foram despachadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Esse colegiado tem até o dia 11 de novembro para publicar parecer sobre as emendas.
Dia 12 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto da LOA 2025; dia 26 de novembro, a segunda votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final e o envio ao Poder Executivo para sanção (virar lei).
Com estimativas de receitas e de despesas para 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil, o projeto da LOA da Prefeitura de Mossoró foi objeto de audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (17), em mais uma etapa da análise pública da proposta no Poder Legislativo.
