Por Olavo Hamilton*
Já é clichê: o Brasil tem a polícia que mais mata e a que mais morre no mundo inteiro. Segundo dados de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apenas em 2021, cerca de 6.145 pessoas foram mortas por policiais em serviço ou fora dele. Esse número reforça o impacto da letalidade policial, enquanto as baixas dentro das forças de segurança também seguem em ritmo preocupante, com aproximadamente 183 policiais assassinados no mesmo período. Essa espiral de violência, associada a fatores como a falta de preparo e os embates em contextos de grande desigualdade social, coloca o Brasil em uma posição de extremo contraste com outras nações em relação à segurança pública.
Com a intenção de mudar esse estado de coisas, o governo federal lançou em 2024 um programa destinado a equipar as forças de segurança estaduais com câmeras corporais. Estudos internacionais apontam que o uso dessas câmeras auxilia na redução da letalidade policial e no número de vítimas, sejam elas civis ou agentes. Experiências realizadas em São Paulo, por exemplo, mostram uma queda de até 50% nas mortes em confrontos após a implementação das câmeras em fardas de policiais militares. O uso do equipamento permite documentar operações e abordagens, o que não só aumenta a transparência das ações como desestimula comportamentos inadequados de ambas as partes, promovendo um ambiente mais seguro e controlado.
No novo programa, anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em outubro de 2024, foram destinados R$100 milhões para a compra de aproximadamente 35 mil câmeras corporais que beneficiarão as forças policiais em 16 estados. As unidades da federação que aderiram ao programa incluem Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Cada um desses estados deverá cumprir normas especificadas pelo governo federal, conforme disposto na Portaria nº 648/2024, para garantir que as câmeras sejam utilizadas de forma contínua e estratégica em abordagens, atendimentos a ocorrências e operações. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou testes com os equipamentos, enquanto a Polícia Federal (PF) também considera sua implementação.
O Rio Grande do Norte, entretanto, não aderiu ao programa federal. Embora o estado tenha iniciado um projeto piloto próprio com câmeras em 2023, a falta de integração ao programa nacional pode gerar desvantagens. A ausência de um financiamento mais robusto e a falta de continuidade na instalação dos dispositivos limitam o impacto positivo que as câmeras podem trazer na redução da violência policial e no aumento da segurança para os próprios agentes públicos. A decisão do Rio Grande do Norte de não participar desse novo investimento pode representar um retrocesso na proteção tanto dos policiais quanto (e sobretudo) da população, perpetuando um ambiente de tensão e insegurança.
A instalação de câmeras corporais é um passo em direção a uma segurança pública mais transparente e eficiente, mas a adesão de todos os estados é essencial para garantir que os índices de violência – que tanto vitimizam a sociedade quanto os próprios policiais – possam, de fato, ser reduzidos em todo o território nacional. Muitas vidas potiguares serão perdidas por conta dessa omissão.
*É Advogado, Conselheiro Federal da OAB, Doutor em Direito pela UnB, Professor da Uern.
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