O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça) acusa o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos de negar a data-base dos serventuários do judiciário ao mesmo tempo que entregou uma proposta à Assembleia Legislativa que torna automático o reajuste dos desembargadores e juízes.
Abaixo a nota da entidade:
CLÁUDIO SANTOS NEGA DATA-BASE PARA SERVIDORES, MAS ENVIA PROJETO À AL-RN QUE TORNA AUTOMÁTICO REAJUSTE PARA DESEMBARGADORES E JUÍZES
Depois de meses de negociações, finalmente houve um desfecho para a reivindicação do SindJustiça de criação da data-base para os trabalhadores e trabalhadoras da justiça do Rio Grande do Norte. Na quarta-feira, 26, o presidente do TJRN, Cláudio Santos, levou ao Pleno a solicitação da categoria, que foi rechaçada à unanimidade.
Só então ficou claro qual era a estratégia do presidente do TJRN: ganhar tempo e deixar a decisão negativa para os estertores do seu mandato, quando mais nada poderia ser feito.
A diretoria colegiada do Sindicato reuniu-se várias vezes com o presidente do Tribunal para tratar da data-base. Não faltaram falsas sinalizações e negaças por parte de Cláudio Santos, que enrolou a categoria até o último instante.
Em todo o país, apenas os servidores da justiça do RN e do Espírito Santo não contam ainda com sua data-base. Em todos os demais estados o direito (constitucional) à reposição das perdas inflacionárias foi garantido aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. Não houve, contudo, argumento ou apelo que surtisse efeito junto ao presidente do TJRN.
Com o mesmo calculismo com que negou a data-base, enviou, ainda em setembro, ao presidente da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1736/2016, que tornará automático o reajuste dos desembargadores e magistrados (confira o ofício).
Cumpre registrar, para deixar evidentes os dois pesos e duas medidas do judiciário potiguar, que o Projeto de Lei nº 1736/2016, pleiteado pelo TJRN, baseia-se no Artigo 37 da Constituição Federal, o mesmo que garante o direito de data-base aos trabalhadores.
Não se pode, contudo, deixar de reconhecer a coerência do presidente do TJRN. Foi cruel e injusto do primeiro ao último dia da sua gestão. Devotou sua administração a perseguir e humilhar os servidores, com ações e palavras.
Para os trabalhadores e trabalhadoras da justiça, Cláudio Santos foi Cláudio Santos na entrada e na saída.
