O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu mais uma licitação do Governo do Estado. Desta vez é sobre a compra de R$ 50 milhões de 21 mil Chromebooks para uso nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Mais uma vez a história foi revelada pela Revista Veja.
De acordo com a publicação, a suspensão foi por alegação de inabilitação indevida de uma das empresas.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender as especificações mínimas do edital.
“A SEEC esclareceu ao TCU que a inabilitação da empresa Altbit, responsável pela proposta de menor valor, ocorreu de forma legítima, diante da não apresentação, dentro do prazo, da documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica. Por outro lado, a habilitação da empresa Repremig foi fundamentada em conformidade com as exigências do edital e do Termo de Referência, com a oferta de equipamento com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses”, diz a nota.
O Governo informou que o contrato com previsão de três anos já tinha atendido mais de 50 escolas com 1.707 equipamentos entregues. “A interrupção da entrega afeta diretamente ações estratégicas da SEEC voltadas à recomposição da aprendizagem, à inclusão digital e ao uso pedagógico de tecnologias educacionais”, frisa.
Essa é a segunda suspensão de licitação do Governo do Estado realizada pelo TCU em uma semana. A outra trata do Hospital Metropolitano de Natal.
