Por Josivan Barbosa*
“Vinte anos depois, vale recontar como Mossoró transformou um sonho coletivo de 38 anos em universidade.”
Mossoró celebra duas décadas de UFERSA. Antes da universidade, havia a ESAM, Escola Superior de Agricultura de Mossoró, nascida em 1967. A passagem de escola a universidade não foi fruto de um gesto isolado nem de um único personagem. Foi um processo longo, com argumentos técnicos, expansão de cursos, avaliações externas e uma rara convergência pública e política. Esta coluna tem um propósito simples: reconstituir, na ordem dos acontecimentos, quem fez o quê, quando e com base em quais documentos
— dos ofícios e pareceres internos ao caminho no governo federal e no Congresso, até a sanção que criou a Universidade Federal Rural do Semiárido.
Contar essa história importa por dois motivos. Primeiro, porque assegura justiça institucional: reconhece o trabalho de gerações de esamianos, dirigentes, servidores, alunos e apoiadores externos. Segundo, porque oferece método às novas causas públicas da região: projeto sólido, lastro acadêmico, mobilização social, articulação federativa. É assim que sonhos de décadas viram políticas de Estado.
O leitor encontrará, nos blocos seguintes, uma linha do tempo fiel aos registros oficiais (atas, portarias, pareceres, relatórios, matérias legislativas e a própria lei de criação). Para facilitar, vamos narrar cada ponto histórico, preservando nomes dos principais envolvidos, assim como datas e instituições importantes. O objetivo aqui não é disputar méritos, mas organizar a memória de uma conquista que pertence à cidade e ao nosso Semiárido.
A história começa em 1967, com a criação da ESAM — Escola Superior de Agricultura de Mossoró. Desde cedo, a comunidade acadêmica alimentou um objetivo claro de transformar a escola em universidade federal para servir melhor a Mossoró e ao Semiárido.
Esse objetivo ganhou um primeiro gesto público importante em dezembro de 1971. O ministro da Educação, Jarbas Passarinho, visitou a instituição e assinou o “Livro de Ouro” da ESAM — um livro de homenagens no qual autoridades registravam apoio a causas relevantes da escola. Nesse registro, o ministro manifesta apreço e apoio ao pedido de que, no futuro, a ESAM se tornasse universidade. Era um apoio simbólico, mas deixado por escrito.
Ao longo de três décadas, a ideia não saiu de cena. Ex-diretores, professores, estudantes e apoiadores da cidade mantiveram o tema vivo por meio de textos em jornais, discursos e pedidos formais (principalmente ofícios).
O primeiro passo administrativo de maior peso veio em janeiro de 1994. O então diretor da ESAM, professor Joaquim Amaro Filho, enviou um pedido escrito ao Ministério da Educação — à época chefiado por Murilo Hingel — solicitando a transformação da ESAM em “Universidade Federal Especializada de Mossoró”. “Especializada” aqui significa uma universidade com foco claro nas áreas ligadas ao Semiárido e à produção rural, onde a ESAM já tinha tradição.
No fim daquele ano, houve resposta concreta. Em dezembro de 1994, saiu uma decisão do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União (o Diário Oficial é o “jornal do governo”, onde atos oficiais são divulgados). Essa decisão autorizou o curso de Medicina Veterinária na ESAM e deixou explícita uma regra: para virar universidade, a instituição precisaria oferecer, no mínimo, três cursos de graduação. A partir daí, a estratégia ficou clara: ampliar a oferta de cursos para cumprir essa exigência, sem descuidar da qualidade.
Entre 1996 e 1999, a direção da escola manteve as conversas técnicas com o Ministério da Educação para acompanhar o processo. Na prática, isso significava ir apresentando documentos, respondendo exigências e ajustando o plano acadêmico — um trabalho paciente, de bastidores, que costuma ser necessário quando se busca criar uma nova universidade pública.
Em janeiro de 2000, Marcelo José Pedrosa assumiu a direção e retomou a articulação com duas frentes ao mesmo tempo: a acadêmica (fortalecer projetos e cursos que já vinham sendo construídos) e a política (chamar para perto as lideranças do Estado e da região, para que o tema ganhasse força fora dos muros da escola). As bases estavam lançadas para a virada que aconteceria a partir de 2003.
Aqui, podemos fazer um resumo desse primeiro momento. Entre 1967 e 2000, a ESAM manteve vivo o objetivo de virar universidade; registra apoio relevante ainda em 1971; formaliza o pedido ao governo federal em 1994; obtém regra clara e um novo curso (Medicina Veterinária) no mesmo ano; segue o trâmite técnico nos anos seguintes; e entra em 2000 com direção mobilizada para ampliar cursos e articular apoios, condição necessária para dar o próximo salto.
Avançando ao próximo capítulo, o ano de 2003 é quando a ideia deixa de ser conversa e vira atos assinados e datas certas.
Em março de 2003, a deputada federal Sandra Rosado envia um requerimento ao então ministro da Educação, Cristovam Buarque, sugerindo oficialmente que a ESAM se transformasse em universidade. Pense no requerimento como uma carta formal de uma autoridade ao ministério, pedindo que a pauta entre na agenda.
Em julho de 2003, a direção edita a Portaria ESAM/GAB nº 106/2003. Portaria é uma ordem interna assinada que cria tarefas e equipes. No caso, a portaria instituiu uma comissão de professores para escrever o Projeto Institucional de Transformação — um documento que descreve por que a mudança fazia sentido, quais cursos existiam, como seria a nova estrutura e qual serviço público a universidade prestaria ao Semiárido.
Em agosto de 2003, o Conselho Técnico-Administrativo (CTA) — que é o colegiado que toma as decisões internas importantes — aprova esse projeto por meio da Resolução CTA/ESAM nº 007/2003 e define o novo nome: Universidade Federal Rural do Semiárido. Resolução é, aqui, a decisão escrita do colegiado.
No dia 5 de setembro de 2003, o diretor Marcelo José Pedrosa protocola o projeto no Ministério da Educação, sob o nº 060322/2003.69. Protocolar significa registrar oficialmente a entrada do pedido no órgão público — é quando o processo passa a existir formalmente em Brasília.
Ainda em setembro de 2003, há audiência com o ministro da Educação. Participam parlamentares que apoiavam a causa — Fátima Bezerra, Betinho Rosado, Sandra Rosado e Ney Lopes. Nessa reunião, o Projeto Institucional é entregue ao ministro, com o objetivo de dar visibilidade política ao processo já iniciado.
Em outubro de 2003, a direção atualiza o texto do projeto (ajustes pedidos e melhorias internas) e o remete novamente ao ministro Cristovam Buarque. É normal que um processo assim passe por rodadas de aperfeiçoamento até ficar pronto para a etapa seguinte.
Em novembro de 2003, o diretor encaminha ao MEC ofícios de apoio — são manifestos escritos de autoridades e instituições reforçando a importância da transformação. No mesmo mês, a pauta entra no Congresso: são apresentadas proposições por Betinho Rosado e por Fátima Bezerra, que abrem a tramitação nas comissões da Câmara, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, como prevê o Regimento da Casa. Essa frente parlamentar não substitui o caminho técnico no MEC, mas anda em paralelo e ajuda a dar prioridade ao tema.
Por fim, em dezembro de 2003, ainda na gestão de Marcelo Pedrosa, a ESAM alcança o requisito acadêmico fixado pelo MEC para que uma escola se torne universidade: passa a contar com, pelo menos, três cursos de graduação autorizados. Esse ponto é decisivo porque fecha a etapa de “pré-requisitos” e prepara o terreno para o avanço em 2004.
Em 2004, a pauta sai dos muros da ESAM e vira assunto da cidade e do Estado. É o ano em que o projeto encontra salas cheias, microfones ligados e assinaturas de apoio.
Fevereiro–março de 2004. Com a mudança no Ministério da Educação, o processo é reaberto e retomado com o ministro Tarso Genro. Em março, a Câmara Municipal de
Mossoró realiza ato público em defesa da transformação da ESAM em universidade federal. Pense nisso como um “carimbo cívico” da cidade: vereadores, lideranças locais e a comunidade registram que Mossoró quer e precisa da universidade.
Junho de 2004. A mobilização sobe um degrau: por proposição da deputada estadual Larissa Rosado, a Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública sobre o tema. No mesmo período, a direção da ESAM e apoiadores visitam senadores e deputados do RN em Brasília para alinear apoio; também buscam a Governadora Wilma de Faria e o Ministério da Educação para costurar compromisso institucional. Ainda em Mossoró, acontece o II Encontro dos dirigentes das instituições federais de ensino superior rural, que publica a “Carta de Mossoró” — um manifesto escrito que explica por que a universidade no Semiárido é necessária e pede prioridade ao MEC. Esse documento é encaminhado oficialmente ao Ministério.
Julho a dezembro de 2004. Do lado técnico, o processo ganha fôlego em Brasília: entre julho e dezembro, as áreas do MEC e do Ministério do Planejamento emitem uma sequência de pareceres favoráveis (foram treze no total). Tradução simples: as equipes técnicas analisaram e disseram “sim, está maduro” — o que é decisivo para o passo seguinte no governo federal. Em paralelo, a ESAM amplia a oferta de cursos de graduação, reforçando a exigência mínima que já havia sido alcançada em 2003, e apresenta avanços na pós-graduação.
Fim de 2004. Chega o selo acadêmico que pesa muito em processos desse tipo: a CAPES aprova o primeiro doutorado e dois mestrados ligados à casa. Para o leitor: CAPES é o órgão federal que avalia e autoriza cursos de mestrado e doutorado no Brasil; quando ela reconhece programas novos, está dizendo que há pesquisa, professores qualificados e projeto consistente. Com isso, a ESAM mostra que não é só quantidade de cursos: há pesquisa e pós-graduação de pé.
Outubro–dezembro de 2004. No Congresso, o tema ganha voz. Há pronunciamentos e iniciativas de senadores — entre eles, Garibaldi Alves Filho — pedindo prioridade para a criação da universidade. Na esfera estadual, a mobilização culmina em documento assinado por todos os deputados do RN, apoiando a transformação. É a imagem da convergência: cidade, Estado e União falando a mesma língua.
O que fica pronto ao final de 2004?
- Apoio público e formal da cidade (Câmara Municipal),
- Apoio estadual (audiência da Assembleia e assinatura de todos os deputados),
- Apoio acadêmico (graduação fortalecida e pós-graduação aprovada pela CAPES),
- Apoio técnico (uma série de pareceres favoráveis no MEC e no Planejamento) e
- Apoio político nacional (pronunciamentos no Senado).
Com essas cinco peças no tabuleiro, o caminho fica pronto para 2005, quando foi possível encaminhar o Projeto de Lei do Executivo ao Congresso e cravar a criação da UFERSA no texto legal.
Encerrado 2004 com cidade, Estado, meio acadêmico e áreas técnicas do governo dizendo “sim”, começou a fase mais sensível, que seria a revisão no nível central do governo federal, onde tudo precisa fechar no mérito, na lei e no orçamento.
Janeiro de 2005 — um “não” técnico e a devolução do processo. No início de 2005, a Casa Civil (órgão do governo que coordena a análise final de projetos antes de se tornarem projetos de lei ou decretos) emitiu parecer desfavorável e devolveu o processo.
A reação foi rápida e documentada. O Governo do Rio Grande do Norte, a direção da ESAM e os apoiadores apresentaram novos argumentos, destacando sobretudo que, ao final de 2004, a CAPES havia aprovado o primeiro doutorado e dois mestrados vinculados à casa — sinal de pesquisa ativa, corpo docente qualificado e projeto acadêmico consistente. Somou-se a isso o fato de a ESAM já cumprir a regra federal de ter pelo menos três cursos de graduação autorizados (pré-requisito fixado desde 1994) e a existência de pareceres favoráveis emitidos, entre julho e dezembro de 2004, por áreas técnicas do MEC e do Planejamento. Em termos práticos: fechavam-se as lacunas que tinham motivado a devolução.
Com isso, em fevereiro de 2005 houve reversão do parecer. A partir dos novos dados sobre a pós-graduação e a estrutura acadêmica, a Casa Civil reverteu o entendimento. O processo voltou a trilhar o caminho favorável dentro do governo federal. Em seguida, a etapa subsequente, por força de lei (uma vez que apenas uma lei pode instituir uma universidade federal), consistiu na elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 4.819/2005, que, após protocolado, deu início à fase legislativa.
A partir daqui, o que era um pedido técnico do MEC vira lei. No Brasil, só uma lei federal pode criar uma universidade. Por isso, o Governo envia um Projeto de Lei (PL) ao Congresso, onde ele é examinado em etapas e votado. No caso da ESAM⇢UFERSA, o texto do Executivo foi o PL nº 4.819/2005.
Na Câmara, os projetos passam por comissões — grupos de deputados especializados em certos temas — antes de irem ao plenário (a votação geral). A tramitação da UFERSA envolveu quatro frentes:
- Trabalho/Serviço Público (CTASP). O relator foi o deputado Carlos Alberto Leréia. Relator é quem lê o processo todo e recomenda “sim” ou “não”. O parecer dele foi favorável e aprovado por unanimidade na comissão. Aqui também se resolveu uma questão prática: havia um projeto anterior, de 2003 (PL nº 2.490/2003, apresentado por parlamentares), e quando o PL do Executivo chegou, os dois foram juntados. Esse “juntar” se chama apensar: as ideias semelhantes andam no mesmo trilho, e a comissão
escolhe qual texto será a base. A decisão final foi manter o texto do Executivo como principal e o parlamentar apensado, para não perder histórico. Esse avanço contou com apoio ativo de deputados que ajudaram a agilizar as pautas — entre eles, Vicentinho, Ênio Tático, Isaías Silvestres e Walter Barelli, além da bancada do RN.
- Educação e Cultura (CEC). A relatora foi a deputada Fátima Bezerra. Novamente, parecer favorável e aprovação unânime. Em termos simples: a comissão que cuida do tema “universidades” examinou se a proposta fazia sentido para a política educacional. E disse sim.
- Finanças e Tributação (CFT). O relator foi o deputado Gonzaga Mota (ex-governador do CE). Essa comissão olha o impacto orçamentário: há dinheiro, é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal? A resposta foi favorável, com aprovação por unanimidade.
- Constituição e Justiça (CCJC). A CCJC confere se tudo está dentro da Constituição e das regras jurídicas. Também aqui, parecer favorável e aprovação. Com isso, o projeto ficou pronto para o plenário.
Com os quatro carimbos, a Câmara concluiu sua parte e remeteu o texto ao Senado. Um ponto de bastidor importante: as deputadas Sandra Rosado e Fátima Bezerra atuaram para dar prioridade à matéria na fila de votações, inclusive articulando com a liderança do Governo na Câmara (o deputado Dr. Luizinho) para acelerar a passagem ao Senado. Essa priorização — quando há consenso técnico e político — é comum e evita que o projeto “durma” na pauta.
No Senado, o projeto recebeu relatoria do senador Garibaldi Alves Filho na comissão temática, com parecer favorável. Com a base técnica e política já construída, o texto foi ao plenário e, em 13 de julho de 2005, o Senado aprovou a criação da UFERSA (no mesmo projeto, outras quatro instituições também foram contempladas).
Depois do Congresso, o texto volta ao Presidente da República para sanção (assinatura). Isso ocorreu em 29 de julho de 2005, dando origem à Lei nº 11.155/2005. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2005 (Seção 1, nº 146). Publicar é o passo final: a partir dali, existe oficialmente a Universidade Federal Rural do Semiárido.
Por que recontar, com calma e com documentos, a passagem da ESAM para a UFERSA? Porque a cidade aprende, para além das pessoas e dos cargos, como uma política pública nasce e amadurece. O que vimos entre 1967 e 2005 foi um método que funciona quando o objetivo é grande e duradouro — projeto acadêmico sério, diálogo com a sociedade, convergência entre poderes e respeito às regras do jogo.
Em termos simples, a transformação só aconteceu porque houve acúmulo. A escola cresceu em cursos de graduação, fortaleceu a pós-graduação com avaliação oficial, organizou um pedido claro ao governo federal, recebeu pareceres técnicos favoráveis e conquistou votos nas instâncias certas (comissões e plenários). Ao mesmo tempo, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Governo do RN e bancada federal atuaram, cada um no seu papel, para que o tema não se perdesse no caminho. É a imagem da convergência pública, ou seja, quando os atores deixam de disputar protagonismo e passam a somar para que a cidade ganhe.
Descrições históricas como esta também protege a memória contra dois riscos. O primeiro é o apagamento seletivo, quando se tenta contar a história a partir de um único nome. O segundo é o reducionismo, quando se supõe que tudo se resolve com um gesto de vontade. O caso da UFERSA mostra o contrário. Não há atalho. Houve décadas de preparação, idas e vindas na esfera federal, ajustes técnicos e paciência institucional até que o governo encaminhasse o projeto de lei e o Congresso o aprovasse.
Quais lições ficam para os próximos passos da região? Primeiro, que objetivos estruturantes (como ampliar campi, consolidar novos cursos, fortalecer a pesquisa voltada ao Semiárido e à inovação regional) precisam manter o mesmo método de planejamento acadêmico sólido, diálogo com a comunidade, integração transparente com os governos e registro documental de cada etapa. Segundo, que qualidade e expansão não são inimigas, mas a experiência prova que ampliar acesso é compatível com elevar padrões, desde que as decisões sigam critérios públicos. Terceiro, que memória institucional é infraestrutura, isto é, conservar atas, ofícios, pareceres, votos e relatos garante que as novas gerações saibam como fazer sem recomeçar do zero.
Por fim, há nesse contexto um sentido cívico. Comemorar vinte anos de UFERSA não é apenas lembrar a data; é manter vivo o compromisso de educar, pesquisar e servir ao Semiárido. É reconhecer, sem paixões, o papel de cada pessoa e de cada instituição — dos esamianos que iniciaram o sonho aos parlamentares que votaram a lei — e cobrar de nós mesmos que o padrão de seriedade se repita nas próximas conquistas. Em 2005, não terminou a história, mas começou outra, com ainda mais responsabilidade.
Mossoró, 16 de agosto de 2025.
*É ex-Reitor e atual Professor da UFERSA.
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