Em pouco mais de 48 horas de tramitação, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um projeto de lei que altera a composição do Instituto Municipal de Previdência Social dos Serviços de Mossoró (Previ Mossoró), ampliando os poderes do prefeito Allyson Bezerra (UB) sobre o órgão.
O projeto chegou na segunda-feira e deveria aguardar um prazo de oito dias para ser votado em regime de urgência salvo um consenso entre as bancadas, o que não aconteceu, num claro atropelamento ao Regimento Interno.
Com isso, o Previ-Mossoró tinha dois órgãos (Diretoria e Conselho Previdenciário) passa a contar com quatro (criaram Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos).
O projeto reduziu de oito para cinco, os integrantes do Conselho Previdenciário. Outra mudança é que em vez de ter um presidente escolhido pelos membros, o órgão passa a ser presidido pelo presidente do Previ, indicado pelo prefeito.
Além de pautar as reuniões ele terá voto de minerva em caso de empate. Isso aumenta o controle de Allyson sobre o Previ.
O Conselho Fiscal nasce com quatro membros (um indicado pelo prefeito, um pela Câmara, um servidor ativo e um aposentado). Todos os membros serão indicados pelo prefeito, o que fere a independência do novo órgão.
O Comitê de Investimentos terá dois representantes da PREVI; dois representantes da Prefeitura; um representante da Câmara que pode não necessariamente deve ser do um membro do legislativo, podendo, inclusive ser até um cargo comissionado. As regras serão feitas por meio de decreto do Prefeito que terá total controle político.
Allyson vai escolher quem vai integrar e comandar os novos órgãos.
Só os vereadores Jailson Nogueira (PL), Doutor Cubano (PSDB), Cabo Deyvson (MDB), Plúvia Oliveira (PT) e Marleide Cunha (PT) votaram contra.
