A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, neste mês de setembro, dez projetos de lei com propostas para diversas áreas de interesse da população de Natal. As iniciativas legislativas abordam educação, cultura, proteção a minorias e garantia de direitos fundamentais dos natalenses.
“Estamos apresentando um conjunto de medidas que dialoga com as necessidades reais da nossa cidade em múltiplas frentes”, afirmou a parlamentar. As propostas seguem agora para tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal.
Educação, memória e identidade
Um dos destaques é a proposta que estende o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a todos os profissionais da educação das redes pública e privada do município, benefício atualmente restrito aos servidores municipais.
No eixo educacional, a vereadora propõe a criação da Estante Literária Maria da Penha, que disponibilizará acervo permanente com obras sobre o enfrentamento à violência contra a mulher em escolas e bibliotecas públicas.
Outra iniciativa é a Política Municipal de Contação de Histórias, destinada a promover a leitura, a oralidade e a valorização da cultura local entre estudantes da educação infantil e fundamental.
Também foi apresentada a Política Municipal de Formação Continuada de Educadores em Memória, Verdade e Justiça. Voltada aos profissionais da educação básica e superior das redes pública e privada de ensino, tem o objetivo de fomentar a reflexão crítica sobre períodos autoritários da história do Brasil. “Há pouco tempo vimos, como o STF julgou e condenou, mais uma tentativa de golpe de estado em nosso país. E a educação tem papel central no combate à ideia de que isso possa voltar a ocorrer”, explicou ela.
Direitos Humanos
Neste âmbito, Brisa propõe dois projetos centrais: criação do Estatuto Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, instrumento legal para assegurar direitos e combater a discriminação contra a população LGBTI+.
A outra propositura estabelece a notificação compulsória de casos de violência motivados por homofobia ou transfobia em serviços de saúde com foco na produção de dados confiáveis para geração de diagnósticos e formulação de políticas públicas.
Cuidado, cidadania e cultura
Apresentada durante a 4ª Conferência Municipal de Mulheres e dialogada com o movimento Marcha Mundial das Mulheres, a proposta de instalação lavanderias públicas coletivas também virou projeto de lei. A iniciativa quer oferecer um espaço estruturado para lavagem de roupas, reconhecendo a centralidade do trabalho do cuidado na vida social e aliviando a carga de trabalho sobre as mulheres.
A pedido da comunidade da Vila de Ponta Negra, representada pelo seu Conselho Comunitário, a vereadora petista também montou a proposta de batizar como Rua da Cultura a Travessa 2127, via conhecida como “Rua Projetada”. A modificação presta homenagem à toda produção artística que é realizada pela comunidade da Vila.
Inclui-se ainda a proposta de uma Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, com vistas a montar uma política de promoção do desenvolvimento socioambiental dessas comunidades que vivem nas zonas costeiras da capital e assim garantir direitos territoriais, econômicos e culturais a esses grupos.
Fechando o pacote, o programa “Palco da Juventude” tem a proposta de democratizar o acesso a espaços de ensaio e formação para grupos culturais juvenis, como bandas, coletivos de dança, teatro e hip-hop, incentivando a produção cultural e proporcionando aos jovens oportunidades de potência criativa.
