Propostas apresentadas por 14 municípios do Rio Grande do Norte na modalidade abastecimento de água em áreas rurais foram selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A lista dos beneficiados foi oficializada por meio da Portaria nº 1.420/2025, do Ministério das Cidades.
Os investimentos para ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais afetadas pelas secas no sertão potiguar são de R$ 27 milhões, recursos do Orçamento Geral da União.
Os municípios contemplados são os seguintes: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho. Juntos, eles têm 57.495 pessoas vivendo no campo.
Localizado no Agreste Potiguar, Ielmo Marinho tem área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população rural que representa 86% do total de 11.889 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE/2025. O projeto apresentado pelo município ao PAC prevê investimento de R$ 3,8 milhões.
De acordo com a portaria, os proponentes deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por intermédio de seus representantes estaduais. Nesse procedimento, será necessário reinserir a documentação originalmente apresentada no início do processo de seleção, para fins de análise pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União.
A análise técnica observará as exigências normativas específicas do Novo PAC, incluindo os requisitos necessários à contratação dos empreendimentos. O cumprimento dos prazos e procedimentos seguirá um cronograma próprio, que será disponibilizado no site oficial do Ministério das Cidades, referente ao Eixo Água para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.
Na apresentação das novas propostas, os proponentes deverão seguir o Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A portaria está em vigor desde 11 de dezembro/25, data da publicação no Diário Oficial da União, iniciando a fase de encaminhamentos necessários à contratação das propostas selecionadas.
NOVO PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi retomado no terceiro mandato do presidente Lula como estratégia central para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana. O programa reúne ações voltadas para áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis.
No eixo Água para Todos, o Novo PAC prioriza o acesso à água potável como direito fundamental, especialmente em áreas rurais e no Semiárido, promovendo segurança hídrica, melhoria das condições de vida e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Os investimentos são realizados com recursos federais, em parceria com estados e municípios, e executados conforme critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal.
