O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) descartou a hipótese de dano ao erário e improbidade administrativa em relação ao evento “Rolé Vermelho” cuja associação a uma celebração pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que dias depois foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
Apesar dos recursos da emenda terem sido empenhados, o não pagamento a pedido de empresas e artistas resultou em um pedido de cassação promovido pelo vereador Matheus Faustino (UB), membro do Movimento Brasil Livre (MBL), uma organização de extrema-direita.
“Não havendo prejuízo financeiro — seja pela não efetivação do pagamento, seja pelo cancelamento das notas fiscais e empenhos — não se aperfeiçoa a conduta ímproba nesta modalidade específica. E situação que se assemelha ao instituto do arrependimento eficaz, em que houve a renúncia dos artistas ao cachê programado e, com isso, se evitou o prejuízo efetivo ao erário”, justificou.
Em nota, Brisa tratou a decisão como mais uma demonstração de que não faz sentido a cassação de seu mandato. “Fica esclarecido que comprovada a inexistência de dano ao erário, a imposição de sanções máximas como a cassação mostra-se claramente desproporcional”, frisou.
“Somada às 4 decisões judiciais favoráveis ao nosso mandato que levaram ao arquivamento da primeira tentativa de cassação, a decisão do MP RN evidencia que as análises técnicas desse processo apontam a falta de base jurídica para a perseguição política que vem sendo orquestrada pela extrema direita”, complementou.
O único ponto em aberto é a questão da divulgação do evento pela assessoria de comunicação da parlamentar. O MP chegou a propor um acordo de não persecução para não para encerrar as investigações.
Brisa informou ao Blog que não vai aceitar e seguir prestando esclarecimentos.
