O advogado Dayvson Moura protocolou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, petição nos autos da Ação Popular nº 0907404-09.2025.8.20.5001, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, requerendo o reconhecimento da revelia do vereador Luciano Nascimento (PSD).
De acordo com a manifestação apresentada, o parlamentar foi regularmente citado e, por meio de seu advogado, reconheceu expressamente que o prazo final para apresentação de contestação se encerraria em 20 de fevereiro de 2026. Apesar disso, a defesa não foi protocolada.
A petição sustenta que não houve pedido formal de prorrogação nem decisão judicial autorizando dilação do prazo, razão pela qual teria ocorrido preclusão temporal para apresentação de defesa.
Além do pedido de reconhecimento da revelia, o autor da ação requereu a reconsideração da tutela de urgência anteriormente analisada, pleiteando o afastamento cautelar do vereador do exercício do mandato. O fundamento apresentado é o de que a conduta processual do réu demonstraria desinteresse na colaboração com o Poder Judiciário, circunstância que, segundo o autor, comprometeria a regularidade institucional e a efetividade da jurisdição.
Também foi solicitado o julgamento antecipado da lide, caso o Juízo entenda que o conjunto probatório já constante nos autos é suficiente para prolação de sentença.
O caso segue sob análise da Justiça.
