Uma série de documentos obtidos pelo Blog do Barreto revela um cenário alarmante na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (SEMDES). No momento em que o próprio orçamento da pasta admite uma “incapacidade de implementação de políticas públicas” por falta de dinheiro, a gestão concretizou uma compra de mobiliário de luxo que consome quase 10% de todos os recursos de custeio da pasta em 2025.
De acordo com o Relatório Analítico do Orçamento 2025, a SEMDES possuía R$ 2,79 milhões para o custeio de toda a sua operação anual (Fonte 15010000). Esse valor deve cobrir desde material de consumo e diárias até serviços de terceiros e manutenção de viaturas.
Ao destinar R$ 254.996,30 para a compra de móveis da marca Alberflex — através de uma “carona” em uma licitação de Salvador (BA) — a secretaria comprometeu uma fatia desproporcional do seu poder de manobra financeira. O próprio relatório orçamentário da pasta confessa: mais de 90% do orçamento total está preso à folha de pagamento, restando uma estrutura de “manutenção da máquina”.
Documentos mostram que o Conselho de Governança do Natal (CGN) emitiu um despacho em 10 de julho de 2025, assinado pelo Secretário Municipal de Governo, Sérgio Freire, autorizando a continuidade da despesa.
Entretanto, o Conselho fez uma ressalva importante: a análise limitou-se apenas à “oportunidade e conveniência” do gasto, sem entrar no mérito das irregularidades técnicas apontadas na denúncia que tramita no Ministério Público e no Tribunal de Contas (TCE/RN).
A denúncia enviada aos órgãos ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, para viabilizar esse gasto de quase 10% do custeio, servidores teriam montado uma “operação de guerra” burocrática que teria:
Falsidade Ideológica: Um parecer jurídico teria atestado a existência de uma pesquisa de mercado que nunca ocorreu. Nos autos, no lugar de cotações de preços, havia apenas a proposta da empresa beneficiada.
Alertas Ignorados: A Unidade de Finanças travou o processo por duas vezes, exigindo a pesquisa de preços. A gestão ignorou os alertas e seguiu com a compra.
Maquiagem Processual: Somente 43 dias após a assinatura do contrato é que servidores tentaram inserir uma pesquisa de preços retroativa no sistema, numa tentativa de “sanar” a ilegalidade já consumada.
Conflito de Interesses: Um único servidor concentrou as funções de formalizar a demanda, inserir documentos e fiscalizar o contrato, eliminando qualquer controle cruzado.
Enquanto o mobiliário de alto padrão era adquirido, o relatório orçamentário da própria SEMDES alerta que ações estratégicas como o patrulhamento preventivo, o Grupamento de Ação Ambiental e o enfrentamento à violência de gênero carecem de “capacidade financeira para produzir impacto concreto”.
A denúncia agora cabe ao Ministério Público, que deve investigar se a escolha por itens de luxo, em detrimento do investimento operacional, configura crime de responsabilidade e dano ao erário, especialmente diante de uma estrutura orçamentária tão fragilizada.
Outro lado
O Blog do Barreto fez contato com a secretaria de comunicação da Prefeitura de Natal que negou qualquer ilegalidade no investimento em mobília, alegando que o valor despendido foi condizente com o orçamento já existente e aprovado pelo Legislativo. Também explicou que processo tem pesquisa de preços e que não há qualquer indício de falsidade ideológica no processo.
