A vereadora Brisa Bracchi (PT) prestou depoimento, nesta quinta-feira (5), à Comissão Especial que analisa o segundo pedido de cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A oitiva foi realizada após determinação judicial que assegurou à líder da oposição o direito de ser ouvida no processo.
Com a realização do depoimento, a etapa de instrução se encerra. A defesa da parlamentar protocolou pedido de arquivamento da ação, argumentando que o prazo legal de 90 dias previsto para a conclusão do processo foi extrapolado.
“Esperamos que seja cumprido o que determina o decreto-lei federal que rege os processos de cassação. O prazo já foi ultrapassado, por isso solicitamos ao presidente da Câmara que determine o arquivamento do processo”, afirmou Brisa Bracchi.
Nesta semana, a vereadora Brisa Bracchi também apresentou representação contra o vereador Matheus Faustino (União) na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, denunciando episódios de violência política de gênero que aconteceram ao longo do ano de 2025. A medida tem como base a Lei 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenir e punir a violência política contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.
