Por Carol Ribeiro
Diário do RN
O prefeito Allyson Bezerra (UB) enfrenta nova polêmica sobre licitação da saúde. Ele é alvo de denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) por suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 07/2025. O processo tinha como objetivo a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia foi feita pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI, que acusa o processo de favorecer a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. De acordo com a representação, diversas concorrentes, incluindo a própria denunciante, foram desclassificadas repetidamente sob alegações de falhas em documentos e planilhas não previstas no edital, o que configuraria, segundo a empresa, excesso de formalismo, tecnicidade e possível direcionamento da licitação.
Na denúncia, o autor pede que o Tribunal de Contas receba e analise o caso e que seja concedida uma medida cautelar para suspender a licitação e qualquer contrato decorrente dela, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. O documento também solicita que, se as irregularidades forem confirmadas, o pregão eletrônico nº 07/2025 da Secretaria de Saúde de Mossoró seja cancelado. Além disso, pede a punição do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, caso fique comprovado direcionamento no processo, e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Gaeco para apuração de possíveis responsabilidades criminais.
Em despacho de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales reconheceu que a denúncia atende aos requisitos formais e determinou o envio do processo para análise técnica preliminar da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE.
O caso ainda está em fase inicial de apuração e não há decisão sobre irregularidades.
Dentre medidas possíveis, o Tribunal poderá determinar suspensão cautelar do pregão e do contrato, evitando prejuízos ao erário enquanto a apuração é realizada.
Casos como este podem comprometer a transparência e a competitividade do processo licitatório, além de gerar desgaste político para a nova administração. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o pregão pode ser cancelado, e o prefeito e membros da Comissão de Licitação podem responder administrativa e criminalmente.
Mederi
Em 27 de janeiro de 2026, o prefeito de Mossoró foi alvo de operação da Polícia Federal em sua residência, assim como outros prefeitos e proprietários de empresas com contratos de licitação da Saúde. A Operação Mederi, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União, investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de fornecimento de medicamentos para a rede pública de saúde em municípios do Rio Grande do Norte.
As principais suspeitas apontadas pela investigação são a de que o prefeito teria recebido 15% de propina sobre valores pagos pela Prefeitura de Mossoró a empresas fornecedoras de medicamentos, especialmente a distribuidora Dismed. Com base nos pagamentos realizados entre 2022 e 2025, os investigadores estimam que o valor poderia ultrapassar R$ 2,2 milhões.
Além disso, a operação investiga irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Há suspeita de direcionamento de contratos, pagamentos irregulares e entrega parcial de produtos; ainda há o esquema de divisão de propinas e uso de contas “laranja” para movimentar dinheiro, afirmam os documentos.
