O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com uma Política Estadual do Cuidado. A lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra na tarde de ontem, quarta-feira (11), durante evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Com a nova legislação, o RN se torna o primeiro estado do Nordeste a reconhecer em lei o cuidado e as atividades domésticas como trabalho e a estabelecer diretrizes para uma política pública estruturada sobre o tema.
A lei cria bases para que o estado organize e desenvolva ações voltadas ao reconhecimento, valorização e apoio ao trabalho de cuidado, atividade fundamental para a manutenção da vida, mas historicamente invisibilizada e exercida majoritariamente por mulheres.
A Política Estadual do Cuidado estabelece que o cuidado deve ser tratado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado. A legislação também orienta a construção de programas e serviços públicos que ampliem a rede de proteção social para pessoas que precisam de cuidado e para quem exerce essa função
Em sua fala, a governadora destacou a posição de vanguarda do Rio Grande do Norte: “É um momento histórico! Essa lei coloca o RN entre os estados pioneiros do Brasil, e nós devemos muito ao movimento feminista no Brasil e no mundo”.
Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento de serviços públicos como creches, políticas para pessoas idosas e com deficiência, atendimento domiciliar, equipamentos de segurança alimentar e outras iniciativas que ajudem a reduzir a sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres.
A lei também prevê estímulo à produção de dados e estudos sobre o trabalho de cuidado, permitindo que o estado desenvolva políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.
Para a deputada Isolda Dantas, a sanção representa um avanço histórico no reconhecimento de uma atividade que sustenta a sociedade.
“O cuidado sempre existiu e sempre sustentou a vida, mas nunca foi tratado como política pública. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, o Rio Grande do Norte dá um passo importante para construir mais justiça social e enfrentar desigualdades profundas que ainda recaem principalmente sobre as mulheres”, afirmou.
A construção da lei também dialoga com iniciativas municipais que vêm sendo aprovadas em diferentes cidades do estado, fortalecendo uma agenda que busca transformar o cuidado em uma política pública permanente.
Com a sanção, o Governo do Estado deverá avançar agora na implementação das diretrizes da política, estruturando ações e programas que integrem o futuro Sistema Estadual de Cuidados.
