O embate jurídico pelo controle do Estádio “Nogueirão”, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Município de Mossoró apresentou uma manifestação formal à 1ª Vara da Fazenda Pública, contestando a tentativa da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) de paralisar imediatamente as obras de reforma e modernização do equipamento.
Na peça jurídica, a Procuradoria-Geral do Município classifica a postura da Liga como contraditória e baseada em “má-fé processual”. O argumento central da prefeitura é que a LDM já reconheceu, anos atrás, a validade da reversão do estádio ao patrimônio público para obter benefícios financeiros.
Dívida de IPTU
A manifestação revela que, em 2020, a LDM utilizou a Lei Municipal nº 3.123/2014 — que determinou o retorno do estádio ao domínio da prefeitura — para se livrar de uma cobrança judicial milionária.
Trata-se de uma execução fiscal que tramitava desde 2001, na qual o Município cobrava da Liga débitos acumulados de IPTU. Naquele processo, a defesa da LDM argumentou que não poderia mais ser cobrada pelos impostos, justamente porque o imóvel havia sido revertido ao patrimônio público. O argumento foi aceito pela Justiça, resultando na extinção da dívida e na economia de recursos para a entidade esportiva.
Para o Município, a Liga agora adota o comportamento conhecido no Direito como venire contra factum proprium (proibição de agir contra os próprios atos). “A Liga não pode dizer que o estádio é público para não pagar impostos e, agora, dizer que o estádio é privado para tentar impedir as obras da Arena Nogueirão”, defende a Procuradoria.
Inexistência de “fato novo”
A manifestação também rebate a alegação da LDM de que o início das obras físicas seria um “fato novo” que justificaria uma liminar urgente. Segundo a prefeitura, o início das intervenções é apenas a execução natural do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) já estabelecido, não havendo qualquer ilegalidade que sustente a interrupção.
Além disso, o Município destaca que o projeto de modernização conta com o apoio dos dois principais clubes da cidade, Potiguar e Baraúnas, e visa cumprir exigências de acessibilidade e segurança feitas pelo Ministério Público, que o estádio, sob gestão da Liga, não conseguia atender.
Com a manifestação do Município, o processo caminha para uma decisão judicial. A prefeitura solicitou que a Justiça indefira o pedido de liminar da LDM e mantenha o cronograma de obras, permitindo que o projeto da “Nova Arena Nogueirão” siga sem interrupções. O Município defende ainda que a causa já está “madura” e pronta para um julgamento definitivo de mérito.
