O relatório apresentado pelo Ministério Público do RN nesta quarta-feira revela um cenário alarmante na rede de Assistência Social do município. O documento, que analisa os serviços de média e alta complexidade, aponta um “efeito dominó” de falhas estruturais, falta de recursos e descumprimento de decisões judiciais que deixam a população mais vulnerável em situação de abandono.
Há risco de colapso no sistema de assistência social do município.
O único Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade enfrenta um colapso operacional. Localizado no bairro Abolição IV — uma área não central que dificulta o acesso — o equipamento tenta atender sozinho a toda a demanda urbana e rural.
Os números são críticos:
- Demanda Reprimida: O serviço PAEFI acumula 612 casos pendentes desde 2019.
- Capacidade Insuficiente: A unidade acompanha apenas 79 famílias, número abaixo da meta para cidades de grande porte.
- Exclusão Rural: A equipe técnica declarou ser inviável expandir o atendimento para a zona rural devido à sobrecarga na zona urbana.
- Estrutura Precária: O prédio apresenta infiltrações, móveis com cupim e ar-condicionado quebrado. Além disso, não há veículo exclusivo para buscas ativas; o carro é compartilhado e fica disponível apenas no turno da tarde.
O Drama dos Idosos
A falta de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública em Mossoró gerou uma crise sistêmica. Sem ter para onde encaminhar idosos com alto grau de dependência, o município tem utilizado a Casa de Passagem Olga Pereira de forma indevida.
Originalmente criada para abrigamentos provisórios (população de rua e vítimas de violência), a Casa de Passagem está com 80% de sua capacidade bloqueada por idosos que necessitam de cuidados hospitalares constantes. Dos 6 idosos abrigados, 5 possuem Grau de Dependência III (acamados ou cadeirantes). Essa situação forçou a suspensão de novas vagas por inadequação sanitária.
Paralelamente, o Centro-Dia, que deveria prevenir o rompimento de vínculos familiares, foi fechado em 2022. Mesmo quando funcionava, a unidade era usada apenas como centro de convivência, desvirtuando sua função técnica de média complexidade.
A única ILPI filantrópica da cidade, o Instituto Amantino Câmara, sobrevive sob extrema penúria. O relatório aponta que repasses municipais e federais estão suspensos ou retidos pela prefeitura.
- Recursos Parados: Estima-se que mais de R$ 500 mil, provenientes de doações de Imposto de Renda, estejam paralisados no Fundo Municipal da Pessoa Idosa devido a entraves burocráticos e morosidade da Controladoria municipal.
- Déficit de Cuidadores: Devido à crise financeira, a instituição não consegue contratar pessoal. No turno da noite, apenas 2 cuidadores atendem 33 idosos de Grau III, quando a norma técnica (RDC 502/2021) exigiria 14 profissionais.
O diagnóstico final é taxativo: não é possível exigir adequação das instituições sem a regularização do cofinanciamento público. O Ministério Público destaca que a reestruturação orçamentária e a expansão dos equipamentos — incluindo a criação de um segundo CREAS e a implantação da ILPI pública municipal — são medidas inadiáveis para interromper a violação de direitos em Mossoró.
