O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação oficial à Secretaria Municipal de Educação e à gestão da Escola Municipal Carmélia de Almeida para garantir a segurança e o direito à educação dos alunos da unidade. A escola, localizada na comunidade rural de Barreira Vermelha, encontra-se interditada devido a graves problemas estruturais que colocam em risco estudantes e servidores.
Diante da interdição, o Promotor de Justiça Olegário Gurgel Ferreira Gomes estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Município divulgue amplamente o cronograma das obras de recuperação. A recomendação exige que seja fixada uma data limite para a conclusão dos serviços e destaca a necessidade de construção de um muro na sede da unidade.
Atualmente, os alunos foram transferidos para a Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na comunidade Jucuri. No entanto, o deslocamento diário por estradas de terra batida preocupa o Ministério Público, especialmente no caso de crianças da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Para mitigar riscos, o MPRN determinou:
- Prazo de 5 dias para a implementação de um monitor de transporte escolar qualificado.
- Presença obrigatória do monitor em todos os dias da semana e durante todo o trajeto.
- Continuidade do serviço sem interrupções enquanto durar a interdição da escola original.
Providências Legais
A recomendação, assinada eletronicamente em 14 de abril de 2026, adverte que o descumprimento injustificado dessas medidas poderá levar o Ministério Público a adotar ações judiciais e extrajudiciais cabíveis para corrigir as omissões administrativas e proteger o direito fundamental à educação.
